Questões: Direito do Trabalho, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 71

Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer:
(A) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho.
(B) deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência.
(C) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a exigência.
(D) deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo exigível do empregado sucumbente.

QUESTÃO 72

O prazo para preparação da defesa escrita, no procedimento trabalhista ordinário, em regra,
(A) não fica sujeito a lapso fixo de tempo, assegurado, todavia, o mínimo de 5 dias.
(B) é de 15 dias, a contar da juntada, aos autos, do comprovante de recebimento da notificação inicial.
(C) é de 15 dias, a contar do recebimento da notificação inicial.
(D) é de 5 dias, a contar da juntada, aos autos, do comprovante de recebimento da notificação inicial.

QUESTÃO 73

O Tribunal Superior do Trabalho divide-se em
(A) Câmaras, Turmas e Tribunal Pleno.
(B) Turmas, Seções e Tribunal Pleno.
(C) Câmaras, Seções e Conselho Pleno.
(D) Câmaras, Grupos de Câmaras e Tribunal Pleno.

QUESTÃO 74

Relativamente ao trabalho do menor, é correto dizer:
(A) é vedada a prestação de horas extras pelo menor.
(B) a jornada máxima de trabalho permitida ao menor é de 6 horas.
(C) é proibido o trabalho do menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 21 anos.
(D) contra o menor não corre nenhum prazo de prescrição.

QUESTÃO 75

A contratação de emprego mediante pagamento apenas de comissão, sem garantia de valor mensal fixo,
(A) é ilegal.
(B) só é permitida se o valor das comissões for superior ao salário mínimo mensal.
(C) é permitida, mas, caso o valor das comissões não alcance o montante do salário mínimo, fica o empregador obrigado a completar o pagamento até esse montante, vedada a compensação nos meses subseqüentes.
(D) é permitida, mas, caso o valor das comissões não alcance o montante do salário mínimo, fica o empregador obrigado a completar o pagamento até esse montante, admitida a compensação apenas no mês imediatamente subseqüente, não nos seguintes.

QUESTÃO 76

Sobre a justa causa para dispensa de empregado, é correto dizer:
(A) todas as hipóteses estão tipificadas, de modo taxativo, no art. 482, da CLT.
(B) as hipóteses estão mencionadas no art. 482, da CLT, sendo o rol, todavia, exemplificativo.
(C) além das hipóteses referidas no art. 482, da CLT, existem outras hipóteses, em diferentes dispositivos da mesma CLT.
(D) trata-se de conceito jurídico indeterminado, sem previsão de hipóteses na CLT, cabendo ao juiz determinar as situações que caracterizam tal conceito.

QUESTÃO 77

O desconto de dano causado pelo empregado a equipamento do empregador é
(A) proibido por lei.
(B) proibido, salvo disposição em contrário no contrato de trabalho.
(C) permitido em caso de dolo, independentemente de previsão contratual.
(D) permitido, em regra, salvo previsão contratual em sentido contrário.

QUESTÃO 78

A contribuição sindical do empregado corresponde
(A) à remuneração de um dia de trabalho.
(B) a 1% do salário anual, excluídas as parcelas variáveis.
(C) a 1% do salário semestral, incluídas, pela média, as parcelas variáveis.
(D) ao valor fixado pelo sindicato, observado o limite máximo de 1/100 do salário anual do empregado.

QUESTÃO 79

A diretoria dos sindicatos é composta de
(A) diretores eleitos pela assembléia geral, em número fixado pela assembléia geral, tendo estabilidade no emprego apenas os titulares.
(B) diretores eleitos pela assembléia geral, no máximo sete e no mínimo três, todos com estabilidade no emprego, inclusive os suplentes.
(C) diretores eleitos pela assembléia geral e nomeados pelo conselho fiscal, até o limite de cinco em cada caso, tendo estabilidade no emprego apenas os primeiros, inclusive seus suplentes.
(D) diretores eleitos pela assembléia geral e nomeados pelo conselho fiscal, até o limite de cinco em cada caso, tendo estabilidade no emprego apenas os primeiros, desde que titulares.

QUESTÃO 80

São órgãos do Ministério Público do Trabalho:
(A) Promotores do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Procurador Geral da Justiça do Trabalho.
(B) Procuradores do Trabalho, Procuradores Regionais do Trabalho e Procurador Geral do Trabalho.
(C) Procuradores do Trabalho, Procuradores Nacionais do Trabalho e Procurador Geral da Justiça do Trabalho.
(D) Promotores da Justiça do Trabalho, Procuradores da Justiça do Trabalho e Procurador Geral da Justiça do Trabalho.

Gabarito:
71 - D
72 - A
73 - B
74 - D
75 - C
76 - C
77 - C
78 - A
79 - B
80 - B