quinta-feira, 11 de junho de 2009

Questões: Direito Processual Civil, Exame 132 SP - VUNESP

QUESTÃO 31
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.
(A) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.
(B) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
(C) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.
(D) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

QUESTÃO 32
Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.
(A) Decisão que afasta a deserção.
(B) Decisão de inadmissão da apelação.
(C) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
(D) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

QUESTÃO 33
No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será
(A) decretada a sua revelia.
(B) reconhecida a renúncia ao direito.
(C) adiada a audiência.
(D) arquivado o processo.

QUESTÃO 34
Assinale a alternativa correta.
(A) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
(B) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
(C) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
(D) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

QUESTÃO 35
Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que
(A) não existe reexame necessário.
(B) envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.
(C) é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.
(D) é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

QUESTÃO 36
Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que
(A) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
(B) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
(C) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
(D) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

QUESTÃO 37
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:
(A) legitimidade das partes.
(B) prescrição.
(C) incompetência absoluta.
(D) todas estão corretas.

QUESTÃO 38
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que
(A) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
(B) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
(C) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.
(D) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

QUESTÃO 39
Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte
(A) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.
(B) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.
(C) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.
(D) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

QUESTÃO 40
Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de
(A) não ser provido pelo STJ.
(B) não ser provido perante o juízo a quo.
(C) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
(D) não ser provido pelo juízo ad quem.

Gabarito:
31 - D
32 - A
33 - D
34 - B
35 - D
36 - C
37 - D
38 - A
39 - B
40 - C

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