Prova Prático-Profissional, Direito Civil, 33.º Exame de Ordem RJ, Cespe/UnB

UnB/CESPE – OAB/RJ
33.o Exame de Ordem Prova Prático-Profissional Direito Civil e Direito Processual Civil

PEÇA PROFISSIONAL

Camões teve que se submeter a uma cirurgia de emergência, para colocar quatro stents em seu coração. A situação era de vida ou morte e a cirurgia foi salvadora. Quando ainda estava em recuperação, a Casa de Saúde onde ocorreu a operação cobrou-lhe pelos serviços 100 mil reais. Camões, então, informou que era conveniado de um plano de saúde da seguradora Seubem Ltda. O contrato de Camões com a Seubem Ltda. era bem antigo, com mais de três décadas. Nele, constava expressamente que o seguro ajustado era amplo, cobrindo qualquer emergência. Contudo, não existia referência expressa à colocação do stent, até porque, no momento em que o contrato fora celebrado, ainda não havia essa tecnologia. Como a seguradora não arcou com a conta da operação, a Casa de Saúde propôs ação contra Camões, cobrando a totalidade dos gastos. A citação de Camões foi juntada aos autos em 28/9/2007 e, apenas então, ele procurou os serviços de um advogado. Redija a contestação de Camões, indicando a sua tempestividade, bem como levando em conta que, com a negativa da seguradora, Camões sofreu abalo moral, que, inclusive, atrapalhou a sua regular convalescença.

QUESTÃO 1

Adamastor morreu em São Paulo, embora fosse domiciliado no Rio. Deixou a mulher, que vive no Paraná, e cinco filhos, cada um de uma relação distinta, residentes no Maranhão. Para surpresa de todos, descobriu-se que Adamastor tinha um testamento, no qual deixava todos os seus bens para uma amante argentina, que estava grávida dele. Considerando essa situação, responda, sempre indicando a norma incidente: a) onde deve ser aberto o inventário de Adamastor? b) pode a amante argentina receber o disposto no testamento? c) como deve ser feita a sucessão de Adamastor?

QUESTÃO 2

Guilherme prometeu vender uma fazenda para João Pedro, ajustando-se que a transferência do bem deveria dar-se um ano após a celebração do contrato. Antes desse prazo, contudo, contrariando qualquer possível previsão, descobre-se petróleo na área, o que a torna incrivelmente mais valiosa. Nessa situação, o que pode Guilherme fazer? E se a fazenda já fosse mais valiosa no momento do negócio, mas ajustou-se valor ínfimo de venda, que medida Guilherme poderia, então, adotar? Responda fundamentadamente às perguntas.

QUESTÃO 3

Esaú e Jacó, dois irmãos, são condôminos num imóvel, embora Jacó viva sozinho nele há mais de duas décadas. Esaú, a rigor, nem sequer voltou ao imóvel depois que se desentendeu violentamente com seu irmão, há muitos anos. Esaú vende sua parte do bem para terceiro, sem nada avisar ao irmão. Este terceiro, por sua vez, alegando ser co-proprietário, tenta invadir o imóvel. Jacó procura seus serviços de advogado. O que você recomenda que ele faça? Responda fundamentadamente.

QUESTÃO 4

Ivo, aos 29 anos de idade, era aluno regularmente inscrito no curso de judô de uma importante agremiação atlética localizada no Rio de Janeiro. Em uma das aulas, enquanto treinava com outro colega, foi derrubado e, na queda, esbarrou no professor,
que também treinava com outro aluno e não percebeu a aproximação de Ivo. O professor, desequilibrando-se, também foi ao solo, mas caiu em cima de Ivo, o que determinou a fratura de duas vértebras deste último, acarretando-lhe uma tetraplegia irreversível. Saliente-se que o professor é um profissional muito respeitado, tendo já acompanhado, em diversas ocasiões, a seleção brasileira de judô. Ivo agora deseja mover ação em face da agremiação atlética, pleiteando a reparação dos danos morais e materiais sofridos. O que você lhe diria, na qualidade de seu advogado? Fundamente sua resposta.

QUESTÃO 5

Maria, jovem estudante de Direito, aproveitando a onda de calor que marcou o último verão carioca, resolveu praticar topless na praia da Barra da Tijuca. Enquanto tomava seu banho de sol, foi fotografada inúmeras vezes por um repórter de um importante jornal de circulação nacional. No dia seguinte ao evento, uma das fotos foi estampada na primeira página do jornal e era acompanhada por uma legenda que informava o fato de "os termômetros terem registrado 40º (quarenta graus centígrados) no último final de semana". Maria já procurou a direção do órgão de imprensa, mas este informou que exerceu seu direito à informação, constitucionalmente garantido, e que não houve ofensa a nenhum direito de Maria. Esta última procura então alguma orientação jurídica. O que você lhe diria, na qualidade de advogado? Fundamente.