Prestando Prova: junho 2009

terça-feira, 30 de junho de 2009

Leis Ordinárias promulgadas no mês de junho

11.960, de 29.6.2009	Altera e acresce dispositivos às Leis n^os 9.639, de 25 de maio de 1998, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991; bem como acresce dispositivo à Lei n^o 6.830, de 22 de setembro de 1980, para simplificar o tratamento dado às cobranças judiciais da dívida ativa quando, da decisão que ordene o seu arquivamento, tiver decorrido o prazo prescricional; dá nova redação ao art. 47 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débito em caso de calamidade pública ou para recebimento de recursos para projetos sociais, ao art. 1^o-F da Lei n^o 9.494, de 10 de setembro de 1997, para uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, ao art. 19 da Lei n^o 11.314, de 3 de julho de 2006, para estender o prazo durante o qual o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes poderá utilizar recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização de rodovias transferidas para outros membros da Federação, e ao inciso II do art. 8^o da Lei n^o 11.775, de 17 de setembro de 2008, para prorrogar a data-limite para adesão pelos mutuários de créditos rurais inscritos em Dívida Ativa da União ao parcelamento dos seus débitos; e dá outrasprovidências.
Publicada no DOU de 30.6.2009
11.959, de 29.6.2009	Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei n^o 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei n^o 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 30.6.2009
11.958, de 26.6.2009	Altera as Leis n^os 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.
Publicada no DOU de 29.6.2009
11.957, de 25.6.2009	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.956, de 25.6.2009	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.299.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.955, de 25.6.2009	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.954, de 25.6.2009	Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 crédito especial no valor total de R$ 43.549.795,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.953, de 25.6.2009	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.952, de 25.6.2009	Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 26.6.2009
11.951, de 24.6.2009	Altera o art. 36 da Lei n^o 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Publicada no DOU de 25.6.2009
11.950, de 17.6.2009	Altera dispositivos da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 18.6.2009
11.949, de 17.6.2009	Dá nova redação à Lei n^o 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá as terras pertencentes à União e dá outras providências.
Publicada no DOU de 18.6.2009
11.948, de 16.6.2009	Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Publicada no DOU de 17.6.2009
11.947, de 16.6.2009	Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis n^os 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n^o 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n^o 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Publicada no DOU de 17.6.2009
11.946, de 15.6.2009	Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
Publicada no DOU de 16.6.2009
11.945, de 4.6.2009	Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 5.6.2009

Balanço do mês de junho!

Pessoal,

Não tenho por hábito manter uma conversa com os visitantes deste blog, mas percebo uma necessidade de mudar isso. Aproveitando essa oportunidade, venho apresentar o balanço deste mês de junho, como um mês que marcou bastante a - ainda breve - vida deste blog e a minha vida como blogueiro:

Este mês eu posso comemorar, juntamente com vocês:
- as 800 postagens do blog;
- as 348 postagens de junho, que colocam mais de 11 postagens na média diária;
- as mais de 400 visitas por dia nestas duas últimas semanas;
- as mais de 8500 visitas no mês de junho, e mais de 18.500 page views no mesmo período;
- os muitos e-mails que eu recebo do Brasil todo elogiando este trabalho - esta sendo como a parte mais gratificante.

Ainda: a inclusão de provas da OAB de Minas Gerais, uma vez que hoje é o único estado que não faz o exame Unificado da Cespe. Não por essa razão vocês, mineiros, ficariam de fora. Para julho vou completar até o último exame.

Para os meses seguintes, pretendo a inclusão de provas de concursos de nível médio e superior em áreas jurídicas, para aqueles que não estão interessados apenas no Exame da OAB.

Nestes últimos dias andei ocupado com a minha dissertação de mestrado, mas assim que passar a correria eu volto com força total.

Aos navegantes que aportam por aqui, meu MUITO OBRIGADO, do fundo do coração.

Um abraço
Fábio Schlickmann

Derivação parassintética

"Esvaziou" ou "desvaziou"?

Houve um lance incrível de futebol em que o árbitro anulou um gol alegando que a bola estava furada. O que será que aconteceu quando o jogador chutou?

A bola murchou, a bola esvaziou-se.

Um jogador do time disse que a bola desvaziou. O correto seria dizer que a bola esvaziou, do verbo "esvaziar". É perfeitamente compreensível esse desvio cometido pelo jogador porque os prefixos "de-" e "des-" entram na formação de muitas palavras da língua e possuem valores diversos.

Nem sempre o "des-" indica negação. Recentemente um cantor manifestou que "desconcordava", e muita gente o censurou dizendo que ele não sabia português. Porém basta uma consulta aos dicionários para ver que o verbo "desconcordar" existe, sim, e é sinônimo de "discordar".

Também é preciso levar em conta que algumas palavras têm forma dupla, como "esgarrado" e "desgarrado", "esgarrar" e "desgarrar", "espertar" e "despertar" e tantas outras em que entra ou não entra o elemento "de-" ou o elemento "des-", com vários valores. Esse valor pode ser ora negativo, ora positivo. Às vezes, como aponta o Aurélio, chega a ter valor de reiteração, como ocorre com a palavra "deslavrar", que quer dizer "lavrar de novo".

Pasquale Cipro Neto

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Derivação imprópria

"comício monstro"

É comum ouvirmos expressões como "manifestação monstro", "concerto monstro" ou "comício monstro". Se olharmos no dicionário, vamos conferir que "monstro" é, primeiramente, um ser assustador, pavoroso. Trata-se em primeiro lugar de um nome, um substantivo. Mas veremos também que "monstro" é adjetivo, com a acepção de "muito grande", "fora do comum".

Quando dizemos "espetáculo monstro", por exemplo, usamos a palavra "monstro" como adjetivo, para qualificar. Passa a significar "grande", "muito grande", "excessivamente grande". O emprego de uma palavra fora de sua classe gramatical usual tem um nome: derivação imprópria.

Imprópria por quê? Porque essa derivação foge ao padrão da língua, isto é, determinada palavra está sendo utilizada fora do padrão habitual no qual ela é empregada. Além disso, a derivação ocorre em um processo diferente do usual.

Normalmente, quando queremos fazer uma palavra derivar de outra, acrescentamos prefixos ou sufixos, como podemos observar nos exemplos abaixo:

honesto - desonesto
honesto - honestidade
feliz - infeliz
f eliz - felicidade

A derivação imprópria supõe um processo diferente, bastante enriquecedor. Vejamos a seguir trechos de duas canções em que aparecem exemplos de derivação.

A primeira é "Pobre paulista", gravada pelo Ira!:

Todos os não se agitam
toda adolescência acata
e a minha mente gira
e toda ilusão se acaba...

A outra canção é "Vou tirar você do dicionário", gravada por Zélia Duncan:

Eu vou tirar você de mim assim que descobrir
com quantos nãos se faz um sim
eu vou tirar o sentimento do meu pensamento
sua imagem e semelhança vou parar o movimento
a qualquer momento procurar outra lembrança.

Nas duas letras, a palavra "não" é utilizada como substantivo. "Não" normalmente é um advérbio e modifica verbos: "não vou", "não faço", "não digo". Nas letras que vimos, a palavra aparece como substantivo e tem de ser tratada como tal. Por isso deve fazer a flexão no plural:

"todos os nãos se agitam"
"com quantos nãos se faz um sim"

Não escreva, portanto, "os não", mas sempre "os nãos".

Pasquale Cipro Neto

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segunda-feira, 29 de junho de 2009

A Nova Sistemática Recursal - Aula 3

Sufixação

"-oso","-osa"

Não é novidade para ninguém que, em português, o capítulo de ortografia oferece várias dificuldades. Todos já ficamos confusos alguma vez em relação ao uso do "s" e do "x", do "x" e do "ch".

Muitas pessoas dizem, por exemplo, que na palavra "lixo" o "x" tem som de "ch". Nada disso. Na palavra "cachorro", por exemplo, o "ch" é que tem som de "x", e não o contrário! Em "lixo", o "x" tem o som dele mesmo, afinal o nome da letra é "xis"!

Vamos ver a canção "Olhar 43", de Paulo Ricardo, para comentarmos outro caso que deixa as pessoas em dúvida:

... é perigoso o seu sorriso
é um sorriso assim, jocoso
impreciso, diria misterioso
indecifrável riso de mulher...

Vimos o emprego das palavras "perigoso", "jocoso", "misterioso", palavrinhas que têm o sufixo "-oso". É um sufixo que indica a idéia de posse plena, de abundância, de existência em grande quantidade. É bom lembrar: o sufixo "-oso" é sempre com "s", jamais com "z".

perigoso = com muito perigo
misterioso = cheio de mistério
jocoso = com muita jocosidade

Tomemos outro exemplo, tirado à canção "Vitoriosa", de Ivan Lins. A letra é de Vítor Martins:

... quero sua risada mais gostosa
esse seu jeito de achar
que a vida pode ser maravilhosa.
Quero sua alegria escandalosa
vitoriosa por não ter vergonha
de aprender como se goza.

Nessa canção vimos o sufixo "-oso" no feminino. "Gostosa", "maravilhosa", "escandalosa" etc. Sempre com "s"! E vimos também a palavra "goza", com "z". Mas ela não tem nada a ver com a nossa história. "Goza" é forma do verbo "gozar", com "z".

Então, cuidado! Não basta que o som seja semelhante a "oso" e "osa" para colocarmos o "s".

Precisamos entender o significado da palavra. Se for sufixo designando posse plena ou grande quantidade, aí, sim, a grafia correta é com "s".

Pasquale Cipro Neto
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Composição

"sanguessuga"

Será que toda palavra composta tem hífen? Palavra composta é aquela em cuja formação entram pelo menos duas ou mais palavras. Extraímos um exemplo da música a seguir, chamada "Não enche", de Caetano Veloso.

Harpia, aranha
sabedoria de rapina e de enredar, de enredar.
Perua, piranha
minha energia é que mantém você suspensa no ar
Pra rua!, se manda
sai do meu sangue, sanguessuga, que só sabe sugar.
Pirata, malandra
me deixa gozar, me deixa gozar
me deixa gozar, me deixa gozar.

Caetano Veloso aí aponta o significado da palavra "sanguessuga" ao dizer "sai do meu sangue, sanguessuga que só sabe sugar".

O bichinho sanguessuga faz justamente isso: suga o sangue.
A palavra em questão é composta, embora ela tenha um processo de formação interessante. Normalmente, quando um verbo se associa a um substantivo para formar uma palavra composta, a ordem da combinação é verbo e depois substantivo.

Palavras desse tipo não faltam na língua: "toca-fitas", "guarda-pó", "mata-mosquito" etc.

No exemplo acima, ocorreu o contrário. O substantivo "sangue" veio antes, e o verbo ficou na segunda posição. A palavra é composta, grafada com dois esses e sem hífen: "sanguessuga".

Pasquale Cipro Neto

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domingo, 28 de junho de 2009

Boa prova!

Aos alunos que vão prestar a prova prático-profissional do Exame da OAB Unificado Cespe/UnB, desejo boa prova e sucesso. Em poucas horas vocês definirão os rumos de suas vidas, por isso muita calma e tranqüilidade que certamente vocês conseguirão os melhores resultados.

Estou aqui na torcida!

Um abraço
Fabio Schlickmann

sábado, 27 de junho de 2009

A Nova Sistemática Recursal - Aula 2

"trocar de mal" e "ficar de mal"

Existem determinadas expressões brasileiras que mudam de Estado para Estado. Um exemplo é a expressão "ficar de mal", que em alguns lugares recebe a variação que vemos no trecho abaixo da música "Espelho", de João Nogueira:

...troquei de mal com Deus por me levar meu pai...

Em São Paulo ninguém diz "troquei de mal", que é próprio do Rio de Janeiro e de outras regiões. Em São Paulo a expressão equivalente seria "fiquei de mal".

Nessa mesma letra João Nogueira escreve:

... um dia eu me tornei o bambambã da esquina....

"Bambambã" é uma expressão conhecida em todo o território nacional: "o bambambã do futebol" é o número 1 do time.

Observe outros casos em que uma expressão pode apresentar variação quanto à forma:

Em São Paulo, as pessoas descem do ônibus.
No Rio de Janeiro, elas saltam do ônibus.
A média na capital paulista é café com leite.
Em Santos, média é um pãozinho.
Em Itu (SP), pãozinho é filão.
O filão em S. Paulo, capital, é um pão grande.

A língua oficial não pode ser usada o tempo todo e em qualquer situação; por isso as variações existem e são enriquecedoras.

É o caso da palavra "cacete". A palavra "cacete" em língua culta significa "enfadonho". Assim, "um filme cacete" seria um filme enfadonho.

Nas padarias de Salvador, não se espante se, ao pedir 5 pãezinhos, a balconista avisar ao padeiro: "Salta 5 cacetinhos". Seria estranho, em São Paulo, alguém pedir em uma padaria "cinco cacetinhos".

Há ainda a expressão "do cacete", com função qualificadora e mesmo superlativa. Um livro "do cacete" é um livro "excelente". Uma campanha publicitária sobre o Caribe aproveitou essa gíria para montar um trocadilho: "Aruba é do Caribe". É claro que Aruba é do Caribe, mas a intenção é outra. Esse "Caribe" da frase está no lugar de "cacete", com quem compartilha o "ca" inicial.

Pasquale Cipro Neto

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"Eu sarto de banda"

O programa Nossa Língua Portuguesa já abordou algumas vezes a questão do preconceito lingüístico. Muitas pessoas ainda manifestam preconceito contra variantes lingüísticas típicas de determinadas comunidades. Isso é de lamentar, pois, na verdade, o modo como comunidades do interior de São Paulo, por exemplo, pronunciam certas palavras e fonemas enriquece o patrimônio cultural da língua portuguesa.

Veja este trecho da canção "De repente Califórnia", de Lulu Santos e Nélson Motta:

... O vento beija meus cabelos
as ondas lambem minhas pernas
o sol abraça o meu corpo
meu coração canta feliz.
Eu dou a volta, pulo o muro
mergulho no escuro
sarto de banda.
Na Califórnia é diferente, irmão
e muito mais do que um sonho...

Você notou, a certa altura, a expressão "sarto de banda". Não há nenhum problema nisso! Afinal, trata-se de uma letra de música, e não de uma dissertação formal. É muito importante que nós tenhamos noção da variante lingüística empregada em determinado ambiente. Não seria admissível escrever "sarto de banda" ou qualquer outra expressão similar num texto formal. Mas numa conversa informal, numa canção, não há o menor problema.

Pasquale Cipro Neto

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Apostilas do programa Saber Direito

O programa Saber Direito disponibilizou as apostilas dos progrmas no site da TV Justiça. Pra quem acopanha os videos pelo blog, vai ficar mais interessante acompanhar as aulas.

Clique aqui

Espero que ajude.

Um abraço

A Nova Sistemática Recursal - Aula 1

O convidado dessa semana do Saber Direito é o professor Wanner Ferreira Franco, que ministra o curso "A nova sistemática recursal: uma análise do que vem a ser o verdadeiro acesso à Justiça". O professor explica numa das aulas esse acesso: "O direito existe para programar a paz social e, desta forma, o direito material faz, nada mais nada menos, do que traçar as regras básicas para o convívio social", diz. O conteúdo programático das aulas envolve os recursos existentes e os dados numéricos do Poder Judiciário. No que diz respeito ao agravo de instrumento, serão abordados o processamento no tribunal, os poderes do relator e as novidades no campo da limitação ao uso desse recurso. Também serão pontuados o recebimento do recurso de apelação e os efeitos, a teoria da causa madura, as nulidades sanáveis e, ainda, uma análise ao tema dos efeitos dos recursos e o cumprimento da sentença. Wanner Franco faz uma constatação sobre o Direito como um todo e o processo civil como instrumento a serviço desse Direito. Ele destaca ainda que o Estado oferece uma atividade chamada jurisdição e diz que se espera que esse serviço seja seguro e tempestivo, daí a análise sobre o acesso a justiça.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Concursos abertos!

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Palavras Italianas

Todo mundo sabe que, além do tradicional arroz e feijão, o brasileiro adora uma massa, não é? O programa "Nossa Língua Portuguesa" foi às ruas para saber como as pessoas grafam algumas palavras muito comuns na culinária típica da Itália. Vamos aos resultados:

Lasanha: lazanha / lasanha
Nhoque: enhoque / nhioque
Espaguete: spaguetti / espaguete / spaghet
Muçarela: mussarela / musarela / muzzarella

Falando em comida, vimos nas respostas uma verdadeira salada! Bem, os dicionários registram formas aportuguesadas dessas palavras. "Lasanha", por exemplo, em italiano se escreve com "s" e "gn", ou seja, "lasagna", e em português com "s" e "nh", "lasanha". Depois vimos "nhoque". Em italiano, é "gnocchi", mas, em português, escreve-se com "nh" no começo e "que" no final ("nhoque"). Vimos também "espaguete", que em italiano se escreve "spaghetti" e vem de "spago", que quer dizer barbante.

Mas o grande problema é mesmo com a palavra "muçarela", grafada dessa maneira pelo vocabulário ortográfico oficial da Academia Brasileira de Letras. Os dicionaristas não se entendem. O dicionário Aurélio traz "mozarela". O novo Michaelis também grafa "mozarela", mas tolera a forma "muçarela".

Português
lasanha
nhoque
espaguete
mozarela/muçarela

Italiano
lasagna
gnocchi
spaghetti
mozzarella

Então é isso. A coisa é complicada. Determinadas palavras estrangeiras recebem forma aportuguesada, outras não. Na dúvida, vá ao dicionário. Sempre que a palavra tenha uma forma em português, dê preferência a ela.

Pasquale Cipro Neto

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Palavras inglesas

Observe a letra desta canção:

Eu não pedi pra nascer
eu não nasci pra perder
nem vou sobrar de vítima
das circunstâncias
Eu tô plugado na vida
eu tô curando a ferida
às vezes eu me sinto
Uma mola encolhida...

Essa canção, "Toda forma de amor", foi gravada por Lulu Santos e por outros artistas. Nessa letra vemos o uso da palavra "plugado", particípio do verbo "plugar". A palavra, que até há pouco tempo não existia em português, começa a surgir nos novos dicionários. Vem do inglês "plug in", verbo que quer dizer "conectar", "ligar na tomada". Nos últimos anos, muitos artistas brasileiros, como Gilberto Gil, Titãs e Moraes Moreira, têm gravado discos "unplugged". Esse prefixo "un" em inglês significa "não". Assim, o termo "unplugged", algo como "desconectado", "desligado da tomada", é usado para expressar que a gravação foi feita somente com instrumentos acústicos.

Para falar de outro caso desse tipo, vejamos um trecho da canção "Coisa bonita", gravada por Roberto Carlos:

Amo você assim e não sei
por que tanto sacrifício
Ginástica, dieta
não sei pra que tanto exercício
Olha, eu não me incomodo
Um quilinho a mais
não é antiestético
pode até me beijar, pode me
lamber que eu sou dietético...

Em restaurantes, costumamos pedir mais por um "guaraná diet" do que por um "guaraná dietético". O termo "dietético" é um adjetivo derivado de "dieta", que, por sua vez, é de origem grega e significa "gênero de vida". Portanto a palavra "dietético" não tem nada a ver com esse uso que temos feito da palavra "diet", que nada mais é do que "dieta" em inglês.

Pasquale Cipro Neto

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Fractais do Direito Civil-Constitucional

Uso de "gente" e "nós"

Afinal de contas, podemos ou não utilizar a expressão "a gente" no lugar de "nós" ? Dizer que não há problema nenhum em usarmos a expressão no dia-a-dia, na linguagem coloquial, contraria muitas pessoas, para quem esse uso da palavra "gente" deveria ser abolido de vez.

Evidentemente não é possível eliminar a expressão da língua do Brasil, mesmo porque seu uso já está mais do que consagrado. Mas quando ela é de fato mais lícita? No bate-papo, na linguagem informal. No texto formal, ela está fora de questão. Mas, uma vez usada, como deve ser a concordância? É "a gente quer" ou a "gente queremos"? A maneira correta é:

A gente quer.
Nós queremos.

O uso da expressão "a gente" em substituição a "nós" é tão forte que algumas vezes dá origem a confusões. Veja o trecho da canção "Música de rua", gravada por Daniela Mercury:

... E a gente dança
A gente dança a nossa dança
A gente dança
A nossa dança a gente dança
Azul que é a cor de um país
que cantando ele diz
que é feliz e chora

"A gente dança a nossa dança". É tão forte a idéia de "gente" no lugar de "nós" que nem faria muito sentido outro pronome possessivo para "gente", não é? O "nossa" é pronome possessivo da 1ª pessoa do plural e, portanto, deveria ser usado com o pronome "nós":

"Nós dançamos a nossa dança".

Na linguagem coloquial, no entanto, diz-se sem problema "a gente dança a nossa dança", "a gente não fez nosso dever", "a gente não sabia de nosso potencial" etc.

No bate-papo, no dia-a-dia, na canção popular, não seria inadequado o emprego da palavra "gente" — que nos perdoem os puristas, os radicais, os conservadores. Só não é possível aceitar construções como "a gente queremos". Isso já seria um pouco excessivo.

Pasquale Cipro Neto

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Gíria

"não dá para"

Na canção abaixo, aparece uma expressão muito comum na fala, no bate-papo, que, no entanto, não deve freqüentar o chamado padrão escrito, o padrão formal da língua. O trecho faz parte da canção "Pra Dizer Adeus", dos Titãs:

...não dá pra imaginar quando
é cedo ou tarde demais
Pra dizer adeus, pra dizer jamais

Na linguagem popular, a expressão "não dá pra..." é aceita e muito comum. No texto formal, no entanto, o mais apropriado seria utilizar "não é possível" ou algo equivalente. A expressão "não dá pra..." é bastante recorrente. Outro exemplo do seu uso é a canção "Rádio Bla", com Lobão:

... não dá para controlar, não dá
não dá pra planejar...

Utilizar essa expressão não é errado. Ela é adequada a um determinado nível de linguagem, como a fala. Mas o padrão escrito não a recomenda.

Pasquale Cipro Neto

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Direito Civil Constitucional - Aula 5

Gíria

"detonada"

Será que você já fez uso de "adequação vocabular"? "Vocabular" diz respeito a vocábulo, palavra. "Adequação vocabular" é adequar as palavras à situação de fala. As gírias, por exemplo, podem ser perfeitamente ajustadas a certos contextos. Repare na palavra "detonada" utilizada na letra da música abaixo, "Nada a declarar", do grupo Ultraje a Rigor:

Mas eu 'tô vendo que a galera anda entediada
não 'tá fazendo nada e eu não 'tô dando risada
Aí, qualé? Vamos lá, moçada!
Vamos agitar, vamos dar uma detonada!

"Detonar", nos dicionários, aparece como sinônimo de "fazer explodir", "provocar uma explosão". Na gíria, essa palavra passou a ser usada como sinônimo de "pôr tudo a perder", "acabar com tudo" e até de "ser o máximo", "ser o melhor dos melhores". O jogador que "detonou", por exemplo, foi o melhor do jogo.

No território da gíria, da linguagem popular, usar o verbo "detonar" com esse sentido é perfeitamente possível. Em linguagem formal, isso não seria de maneira alguma adequado. "Detonar" se limitaria, nesse caso, a indicar a idéia de explosão.

Pasquale Cipro Neto

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Concursos abertos!

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Milton Friedman: A História de um Lápis

Com vocês, um dos "papas" do neoliberalismo...

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Gíria

"Ficar"

Os tempos dão às palavras significados que mudam.

Por exemplo: "ficar". Qualquer dicionário de língua portuguesa traz o significado da palavra, que todo mundo sabe qual é. Nos últimos tempos, porém, os jovens deram a essa palavra um novo sentido.
Vamos ver o que ocorre com "ficar" na letra da canção "A cruz e a espada", gravada por Paulo Ricardo:

... E agora eu ando correndo tanto
procurando aquele novo lugar
e aquela festa, o que me resta
encontrar alguém legal pra ficar
e agora eu vejo, aquele beijo
era mesmo o fim
era o começo e o meu desejo
se perdeu de mim.

O que seria "alguém legal pra ficar"? A expressão "ficar", com a acepção que tem na canção, quer dizer algo como "ter um leve envolvimento com alguém, sem compromisso". Um rapaz vai a uma festa, conhece uma garota e fica o tempo todo com ela, o que pode incluir beijos e abraços.

Será que esse significado permanece por muito tempo? Quem sabe o "Nossa Língua Portuguesa" possa, daqui a dez anos, voltar a tratar da palavra "ficar" e ver se esse novo sentido já não ficou velho, se ficou mesmo...

Pasquale Cipro Neto

Fonte

Direito Civil Constitucional - Aula 4

Gíria

"panaca", "basbaque"

Observe o trecho da canção "É", de Luiz Gonzaga Jr.::

A gente quer calor no coração
a gente quer suar, mas de prazer
a gente quer é ter muita saúde
a gente quer viver a liberdade
a gente quer viver felicidade.
É, a gente não tem cara de panaca
a gente não tem jeito de babaca...

Nessa letra de Gonzaguinha, vimos o uso das gírias "panaca" e "babaca". Essa última, por sinal, tem a sua variante culta, "basbaque", a pessoa que pasma diante de tudo, o tolo. Do termo "basbaque" surgiu a variante "babaca", uma gíria. "Panaca" é a mesma coisa, uma gíria com significado semelhante a "babaca".

Vamos a um trecho da canção "Vida Louca Vida", gravada por Lobão:

...Se ninguém olha quando você passa
você logo acha: _"tô carente
sou manchete popular".
Já me cansei de toda essa tolice
babaquice
essa eterna falta do que falar.

Que posição devemos ter em relação à gíria? Preconceito? Não. A gíria é um recurso lingüístico saudável. A gíria vai e vem: ela nasce, vive, desaparece e pode até ressurgir. No texto formal, porém, procure evitá-la.

Pasquale Cipro Neto

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terça-feira, 23 de junho de 2009

Direito Civil Constitucional - Aula 3

"látex" ou "latéx"?

Algumas vezes até conhecemos a palavra, mas a empregamos de um determinado modo enquanto o dicionário recomenda outro uso. Vamos a mais um exemplo, o trecho final de uma propaganda feita pelo humorista Jô Soares:

Ninguém discute a liderança da tinta látex Suvinil.

No comercial, o apresentador diz "látex", e a pronúncia está correta, embora quase todos digam "latéx".
E como "látex" lembra pintar paredes... e paredes lembram apartamento... pensamos logo em "dúplex" e também em "tríplex". A maioria das pessoas pronuncia "dupléx" e "tripléx".

Quem tem razão, afinal? Oficialmente, têm razão os dicionários. Eles ensinam que "quiçá" quer dizer "talvez" e que a pronúncia correta dos termos acima é "látex", dúplex" e "tríplex".

Pasquela Cipro Neto

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"pobrema" e "renegerar"

Muitas pessoas no Brasil dizem "pobrema". A pronúncia oficial, no entanto, deve ser sempre como se grafa a palavra: pro-ble-ma.

Há um comercial de televisão com uma atriz muito conhecida. Em certa altura de sua fala, ocorre uma troca de sílabas, nem sempre perceptível:

Se a vaca pudesse escolher um hidratante
pra proteger o couro dela, era Tom Bom.
Ela ia falar assim, ó: ‘Tooom Booom’.
Tom Bom é um creme que penetra e renegera cada fibra,
deixando o couro vivo, macio, doidinho pra brilhar...

A atriz Denise Fraga, que fez o comercial, relatou que foi preciso convencer o pessoal da agência de publicidade para a qual fez o comercial a aceitar renegera no lugar de regenera. O resultado ficou delicado e interessante.

A ciência que se ocupa desses desvios de pronúncia é a fonoaudiologia. Em depoimento ao programa, a fonoaudióloga Sandra Pela fala a respeito do assunto:

"Para a produção efetiva dos sons da fala, algumas estruturas são necessárias. O ar vem dos pulmões, passa pela laringe e produz som nas pregas vocais. Esse som é então modificado no trato vocal ou na caixa de ressonância. O trato vocal é que dá a característica específica de cada som.

Por exemplo: se o ar sai mais pelo nariz do que pela boca, temos os sons nasais, como na pronúncia das letras ‘m’ e ‘n’. Se o som é produzido durante o fechamento dos lábios, temos os sons das letras ‘p’ e ‘b’.

Quando esse mecanismo da fala está alterado, temos um fenômeno que é conhecido, atualmente, como dislalia ou distúrbio articulatório. Antigamente era chamado de rotacismo.

No caso das crianças, o problema pode ser decorrência de um atraso no desenvolvimento e de alterações na habilidade motora ou no comando do sistema nervoso central. No caso dos adultos, podemos pensar em trocas articulatórias dos fonemas - como falar ‘Cráudia’ em lugar de ‘Cláudia’, ou de sílabas, como no caso do comercial mencionado. A pessoa faz essa alteração muitas vezes em decorrência do seu meio cultura".

Como vimos, o problema tem explicação científica e há solução para ele. A pessoa pode fazer um tratamento para aprender a empostar a voz, a pronunciar melhor as palavras. O importante é que ninguém seja discriminado por isso.

Pasquale Cipro Neto

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Sons do "x"

"Chato" é com "x" ou "ch"? Claro, é com "ch", essa todo mundo sabe. E "lixo"? Com "x", sem dúvida, todo mundo sabe disso também. Mas, nessas duas palavras, o "ch" e o "x" têm som de quê? De "x", oras. Afinal, o nome da letra é "xis". Assim, em "chato", as letras "c" e "h" é que, juntas, têm som de "x".

Mas será que a letra "x" tem sempre som de "x"? Nem sempre. Vejamos alguns casos, como o de "máximo". Nessa palavra, o "x" tem som de "ss" (dois esses), como se tivesse sido escrita com "ss": "mássimo".

Agora observe este trecho da canção "Casa", gravada por Lulu Santos:

... Depois era um vício
uma intoxicação
me corroendo as veias
me arrasando pelo chão.
Mas sempre tinha a cama pronta
e rango no fogão...

O "x" de "intoxicação" deve ser pronunciado como se fosse um "c" e um "s" juntos. Ou, como no alfabeto fonético, um /k/ e um /s/ juntos, formando o encontro consonantal /ks/. A palavra "intoxicação" deve, portanto, ser pronunciada como "intoksicação".

Vamos a mais um exemplo, tomado à canção "Pense dance", gravada pelo Barão Vermelho:

Penso como vai minha vida
alimento todos os desejos
exorcizo as minhas fantasias
todo mundo tem um pouco de medo da vida...

Você notou o uso do verbo "exorcizar". É até uma palavra difícil de pronunciar. O "x" nessa palavra tem o mesmo som que nas palavras "exame" e "êxodo", por exemplo. Nesse caso, o "x" aparece com som de "z".

E há ainda mais um caso de som possível que a letra "x" pode indicar: em palavras como "excesso", em que o "x" é seguido de "c", o som é um só, como se fosse "ss" (dois esses). Ou seja, foneticamente, "x" e "c" juntos produzem um som só, são um "dígrafo".

Em suma, vimos cinco tipos de som que o "x" pode apontar:

lixo - som de "x"
máximo - som de "ss"
intoxicação - som de "ks"
exorcizar - som de "z"
excesso - som de "ss"

Pasquale Cipro Neto

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Qual é a pronúncia?

circúito
circuíto
gratúito
gratuíto

É claro que os acentos nos exemplos acima não existem, tendo sido colocados apenas para enfatizar a pronúncia. E é justamente a forma de pronunciar determinadas palavras que muitas vezes nos deixa atordoados.

É normal que, quando nos ensinam que não é correto dizer "circuíto" e gratuíto", fiquemos com certa dúvida. Afinal, é muito comum ouvirmos essas palavras pronunciadas assim, com ênfase na letra "i".

Para os gramáticos, devemos sempre respeitar a pronúncia culta. Para respeitar essa pronúncia, lembre-se de uma dica muito simples: pronuncie as palavras acima seguindo o exemplo de "muito". Ninguém fala "muíto", não é mesmo?

E as palavras "fluido" e "fluído"? Nesse caso a história é outra porque as duas palavras existem e têm significados diferentes. "Fluido" é, por exemplo, a substância que utilizamos nos freios dos automóveis. E "fluído" é particípio do verbo "fluir".

fluido = substantivo (corpo líquido ou gasoso que adquire a forma do recipiente em que está)
fluído = particípio do verbo "fluir" (correr em abundância, manar)

Vamos à pronúncia de outra palavra. Observe o trecho da canção "Não serve pra mim", um antigo sucesso de Roberto Carlos regravado pelo grupo Ira:

... Não quero mais seu amor,
não pense que eu sou ruim.
Vou procurar outro alguém
você não serve pra mim...

O pessoal do Ira pronuncia a palavra "ruim" com ênfase no "i". E é isso mesmo. São duas sílabas: ru-im. E essas sílabas formam um hiato.

Portanto nunca chame uma coisa ruim de "rúim" porque nesse caso ela pode ficar pior

Pasquale Cipro Neto

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Questões: Direito Empresarial, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 15

Sobre as sociedades simples, é CORRETO afirmar que:
(A) constituem um tipo de sociedade personificada, pois seus sócios são, necessariamente, pessoas físicas.
(B) não é necessário requerer sua inscrição no órgão de registro competente.
(C) é nula a cláusula do contrato social que exclua qualquer dos sócios de participação em seus lucros ou perdas.
(D) terão sempre prazo determinado de duração.

QUESTÃO 16

Quanto aos requisitos, é INCORRETO afirmar que o contrato social da sociedade simples deve:
(A) indicar, expressamente, em moeda corrente, o capital da sociedade, vedada a contribuição em bens, ainda que suscetíveis de avaliação pecuniária.
(B) apresentar a identificação dos sócios da sociedade, entre os quais podem estar pessoas jurídicas.
(C) nomear os administradores da sociedade, com a indicação necessária de seus poderes e atribuições.
(D) fazer referência às contribuições dos sócios para a sociedade, permitida a que consista em prestação de serviços.

QUESTÃO 17

Com relação à sociedade anônima, assinale a opção INCORRETA:
(A) A responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
(B) As ações ordinárias de companhias abertas devem ser sempre de mesma classe e as preferenciais podem ser de classes diversas.
(C) As ações em que se divide o seu capital podem ser nominativas e endossáveis, não mais sendo possível a emissão de ações ao portador.
(D) É sempre uma sociedade empresária.

QUESTÃO 18

Com relação às assembléias-gerais das sociedades anônimas, pode-se afirmar, EXCETO:
(A) A assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora e instrumentadas em ata única.
(B) Os prazos de convocação das assembléias-gerais das companhias abertas e fechadas são iguais.
(C) A assembléia-geral ordinária deve se realizar dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social.
(D) A ata da assembléia-geral ordinária pode ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos.

QUESTÃO 19

Um cheque emitido em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2004 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que:
(A) a prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é Belo Horizonte, mais seis meses.
(B) a prescrição do título, ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é diversa de Belo Horizonte, mais seis meses.
(C) o fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito.
(D) o fato de o título ter sido apresentado ao banco sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito.

QUESTÃO 20

Assinale a opção CORRETA. Em uma venda a prazo,
(A) a emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.
(B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas.
(C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil.
(D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

QUESTÃO 21

Uma empresa comercial tem seu principal estabelecimento em Governador Valadares e filiais nas cidades de Ipatinga e Pouso Alegre. Qual o foro competente para se requerer a declaração de sua falência?
(A) Governador Valadares
(B) Ipatinga ou Pouso Alegre
(C) Governador Valadares ou Ipatinga ou Pouso Alegre
(D) O foro do credor onde se deu o negócio subjacente.

QUESTÃO 22

Contra a decisão que deferir o processamento da concordata preventiva, qual o recurso cabível?
(A) Agravo de instrumento
(B) Apelação
(C) Embargos
(D) Nenhum recurso

Gabarito:
QUESTÃO:15 C
QUESTÃO:16 A
QUESTÃO:17 C
QUESTÃO:18 B
QUESTÃO:19 A
QUESTÃO:20 A
QUESTÃO:21 A
QUESTÃO:22 D