quinta-feira, 11 de junho de 2009

Questões: Estatuto da OAB, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 91
O mandato para o advogado, para agir em juízo,
(A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
(B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
(C) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.
(D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.

QUESTÃO 92
É direito do advogado:
(A) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
(B) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
(C) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
(D) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.

QUESTÃO 93
Assinale a afirmativa incorreta.
(A) É permitida a revisão do processo disciplinar, perante o próprio órgão julgador, por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa prova.
(B) É designado defensor dativo ao advogado que é declarado revel em processo disciplinar.
(C) O processo disciplinar tramita em sigilo, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
(D) É de 30 dias o prazo para interposição de recurso nos processos disciplinares.

QUESTÃO 94
Os honorários de sucumbência são
(A) integralmente devidos à sociedade de advogados, qualquer que seja o vínculo desta com os advogados.
(B) integralmente devidos à sociedade empregadora, que não seja sociedade de advogados, desde que os advogados tenham sido contratados para atuarem em regime de dedicação exclusiva.
(C) integralmente devidos aos advogados empregados, salvo quando se tratar de vínculo empregatício com sociedade de advogados.
(D) partilhados entre os advogados empregados e a sociedade empregadora, desde que não seja uma sociedade de advogados.

QUESTÃO 95
Assinale a afirmativa correta.
(A) Não é incompatível o exercício da advocacia pelos militares da ativa.
(B) Os docentes de cursos jurídicos, vinculados à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, não estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.
(C) Apenas em causa própria pode ser exercida a advocacia pelos profissionais que ocupem a função de direção ou gerência de instituições financeiras.
(D) Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública estão impedidos para o exercício da advocacia apenas contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

QUESTÃO 96
A eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para preenchimento dos cargos nos Tribunais Judiciários, é da competência do
(A) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do Conselho Federal, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.
(B) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do próprio Conselho, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.
(C) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento do próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou Regional.
(D) órgão especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento do próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou Regional.

QUESTÃO 97
A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, contados
(A) da data da assinatura do instrumento de mandato.
(B) da data da assinatura do contrato de honorários.
(C) do vencimento do contrato de honorários.
(D) da data em que o advogado apresenta a nota de seus honorários.

QUESTÃO 98
A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá ocorrer por deliberação
(A) da maioria dos membros do Conselho Federal.
(B) da maioria dos membros do Conselho Seccional, referendada pelo Conselho Federal.
(C) de 2/3 dos membros do Conselho Federal.
(D) de 2/3 dos membros do Conselho Seccional.

QUESTÃO 99
A representação para se dar início a um processo disciplinar poderá ser feita pelo
(A) interessado, que não precisará se identificar.
(B) interessado, obrigatoriamente assistido por advogado.
(C) próprio interessado, bastando que a apresente por escrito ou seja tomada por termo.
(D) interessado, que será assistido por advogado dativo quando não tiver constituído advogado.

QUESTÃO 100
Os recursos ao Conselho Federal são admitidos
(A) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
(B) contra decisões dos Conselhos Seccionais, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho
Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
(C) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94.
(D) em qualquer circunstância.

Gabarito:
91 - A
92 - B
93 - D
94 - C
95 - B
96 - A
97 - C
98 - D
99 - C
100 - B

0 Comentários. Comente já!:

Postar um comentário