QUESTÃO 31
Quanto ao momento do crime, é correto afirmar que o Código Penal adotou qual das seguintes teorias:a) Teoria da ubiqüidade.
b) Teoria finalista
c) Teoria da ação.
d) Teoria do resultado.
QUESTÃO 32
São hipóteses de ultraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira:a) Os crimes praticados em embarcações mercantes brasileiras quando em território estrangeiro e lá não sejam julgadas e os crimes de genocídio por estrangeiro domiciliado no Brasil.
b) Os crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, os crimes contra o patrimônio de empresa pública e os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro.
c) Os crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, os crimes praticados no estrangeiro por brasileiro e os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil obrigou-se a reprimir.
d) Os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço, os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil obrigou-se a reprimir e os crimes contra a vida do Presidente da República.
QUESTÃO 33
A imunidade parlamentar traz como conseqüência:a) A impossibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem processados por crimes comuns no curso de seus mandatos, restando suspensos os processos, sem
suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
b) É relativa no que diz respeito às palavras e opiniões, podendo o Deputado Federal ou Senador ser processado caso haja autorização da casa legislativa a qual está vinculado, por votação do plenário, sendo exigido quorum qualificado para a concessão da autorização.
c) De forma absoluta apenas em relação à inviolabilidade dos Deputados Federais e Senadores por suas opiniões, votos e palavras.
d) A impossibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem processados por crimes comuns no curso de seus mandatos, restando suspensos os processos, inclusive o prazo prescricional.
QUESTÃO 34
A ausência de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma ofendida pelo agente acarreta o reconhecimento de hipótese de:a) Excludente de culpabilidade.
b) Excludente de punibilidade.
c) Excludente de ilicitude.
d) Atipicidade da conduta.
QUESTÃO 35
Acerca da co-culpabilidade, é correto afirmar:a) Constitui reprovação em relação ao Estado, quando se verifica que o agente não dispôs de oportunidades sociais adequadas e que lhe dessem outras opções de vida, porém, não se verifica no ordenamento jurídico qualquer possibilidade de reconhecê-la.
b) Constitui reprovação em relação ao Estado, quando se verifica que o agente não dispôs de oportunidades sociais adequadas e que lhe dessem outras opções de vida, podendo ser reconhecida pelo magistrado a partir do que dispõe o artigo 66 do Código Penal.
c) É a diminuição do juízo de reprovação do acusado em virtude de comportamento da vítima que provoca a prática da conduta definida como crime.
d) Constitui reprovação equiparada entre os co-réus, aplicando-se a eles os mesmos critérios de reprovação e grau de pena.
QUESTÃO 36
Assinale a alternativa correta:a) O agente que durante o trâmite de ação penal para apurar a prática de conduta delituosa, pratica outro crime, será considerado reincidente.
b) A potencial consciência da ilicitude, para a teoria normativa pura, é elemento que integra a culpabilidade.
c) Na culpa consciente, o agente não tem a previsão do resultado - é o que a diferencia do dolo eventual.
d) A tentativa é admissível nos crimes em que há culpa consciente.
QUESTÃO 37
Alvino, pintor, quando levava uma escada para a obra onde trabalhava, de forma descuidada, atingiu Silvério que, ao cair ao solo, bateu com a cabeça no meio-fio tendo, em virtude da batida perdido completamente do sentido da visão. Qual a conduta penalmente punível imputável a Januário?a) Lesão corporal gravíssima na modalidade culposa.
b) Lesão corporal gravíssima.
c) Lesão corporal culposa.
d) Lesão corporal leve.
QUESTÃO 38
O funcionário público que exige para si vantagem econômica indevida em razão da função pratica qual dos delitos abaixo listados?a) Peculato.
b) Corrupção Ativa.
c) Corrupção Passiva.
d) Concussão.
QUESTÃO 39
É entendimento do Supremo Tribunal Federal:a) A previsão de impossibilidade de progressão de regime anteriormente expressa no parágrafo primeiro do art. 2º da Lei 8.072, quando vigente, estava em consonância com a Constituição Federal.
b) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
c) O cálculo para a concessão da progressão de regime é feito com base no limite legal do artigo 75 do Código Penal e não a partir da quantidade de pena imposta ao condenado quando esta superar o limite legal de trinta anos.
d) Os delitos de menor potencial ofensivo, no âmbito da Justiça Estadual, são as contravenções, os punidos com pena de multa e aqueles para os quais a lei comine pena privativa de liberdade de até 1 (um) ano.
QUESTÃO 40
"Olho Vivo", com dolo de matar, com seu revólver calibre 38, defere dois disparos contra "Alemão". A vítima, atingida no braço e na perna, tenta fugir, mas, perseguida por "Olho Vivo", cai ao solo em virtude dos dois ferimentos. No chão, suplica por sua vida. Sensibilizado, ainda com a arma municiada, "Olho Vivo" afasta-se do local. A vítima é socorrida por terceiros e levada a um hospital, onde se restabelece. Diante dos fatos é correto afirmar:a) Trata-se de hipótese de arrependimento posterior.
b) Olho Vivo deverá responder apenas pelas lesões corporais causadas em Alemão.
c) Trata-se de hipótese de arrependimento eficaz.
d) Olho Vivo deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio tendo em vista que a morte de Alemão não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
Gabarito:
31 - C
32 - B
33 - C
34 - D
35 - B
36 - B
37 - C
38 - D
39 - B
40 - B
31 - C
32 - B
33 - C
34 - D
35 - B
36 - B
37 - C
38 - D
39 - B
40 - B
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