Questões: Direito Civil, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 21

Após um dia normal de trabalho em seu escritório, João, 40 anos, não volta para casa e não deixa representante ou procurador. É correto afirmar que a propriedade dos bens de João será definitivamente entregue aos herdeiros
(A) logo após o encerramento das buscas e o subseqüente inventário.
(B) após o procedimento de justificação para assentamento de óbito e o subseqüente inventário.
(C) após o transcurso de mais de 10 anos do desaparecimento.
(D) após a declaração da morte presumida, sem necessidade de procedimento de ausência.

QUESTÃO 22

Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica
(A) deve ser utilizada sempre que não for possível o ressarcimento de prejuízos pela pessoa jurídica.
(B) significa dissolver a pessoa jurídica para - com o capital arrecadado - pagar os credores.
(C) deve ser a regra nos casos de ações de cobrança de dívidas contra pessoas jurídicas.
(D) significa estender - em determinados casos - os efeitos de certas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios.

QUESTÃO 23

O titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato
(A) ilícito e que pode ensejar reparação civil.
(B) lícito, mas que pode ensejar reparação civil.
(C) lícito, apesar do seu abuso.
(D) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil.

QUESTÃO 24

Não é exemplo de solidariedade passiva decorrente da lei a obrigação entre
(A) a pluralidade de fiadores conjuntamente obrigados por uma mesma dívida, perante o credor.
(B) a pluralidade de inquilinos de um mesmo imóvel, perante o locador.
(C) a pluralidade de comodatários de um mesmo bem, perante o comodante.
(D) o fiador e o devedor principal perante o credor.

QUESTÃO 25

Sobre o usufruto, é errado afirmar que
(A) constituído em favor de dois usufrutuários, extingue-se o usufruto na parte daquele que falecer.
(B) constituído em favor de dois usufrutuários, o direito de usufruto do que vier a falecer acresce à parte do sobrevivente.
(C) pode recair sobre títulos de crédito.
(D) se extingue o usufruto pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.

QUESTÃO 26

Sobre o penhor, é errado afirmar que
(A) implica sempre na transferência da posse ao credor, da coisa dada em garantia.
(B) se extingue com o perecimento da coisa dada em garantia.
(C) o pagamento de uma das prestações não implica exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens.
(D) o condômino pode dar em garantia sua parte ideal da coisa, independentemente da autorização dos demais.

QUESTÃO 27

A respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que
(A) o apartamento que o marido adquiriu por sucessão durante o casamento, comunica-se com a esposa.
(B) há presunção absoluta de que os bens móveis pertencem a ambos os cônjuges.
(C) são incomunicáveis os bens adquiridos por fato eventual.
(D) se comunicam os aluguéis do apartamento exclusivamente pertencente ao marido, desde que percebidos na constância do casamento.

QUESTÃO 28

Sobre o pacto antenupcial, é errado afirmar que
(A) a escritura pública é requisito essencial para sua validade.
(B) o casamento é requisito essencial para sua eficácia.
(C) deve, obrigatoriamente, optar por um dos regimes previstos pelo Código.
(D) o regime nele contido poderá ser alterado durante o casamento.

QUESTÃO 29

Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido,
(A) o cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário.
(B) herdarão os irmãos do falecido.
(C) a sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional.
(D) o cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto que os demais parentes do falecido terão direito à sucessão.

QUESTÃO 30

Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que
(A) deixando o falecido apenas um tio e um sobrinho, a herança se divide ao meio.
(B) a única hipótese de representação será em favor dos filhos de irmãos do falecido.
(C) não há distinção entre irmãos bilaterais ou unilaterais do falecido.
(D) o Código prevê a concorrência entre o irmão do falecido e a viúva do falecido.

Gabarito:
21 - C
22 - D
23 - A
24 - D
25 - B
26 - A
27 - D
28 - C
29 - C
30 - B