Questões: Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, Exame 2.007/III Unificado Cespe

QUESTÃO 61

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado
a) pelo STJ.
b) pelo STF.
c) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
d) por um tribunal regional federal.

QUESTÃO 62

A contagem do prazo da estabilidade de empregada gestante tem como marco inicial a data
a) da concepção do feto.
b) da confirmação da gravidez.
c) do parto.
d) da comunicação ao empregador da confirmação da gravidez.

QUESTÃO 63

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
a) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.
b) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.
c) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.
d) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.

QUESTÃO 64

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação
a) na justiça federal.
b) em juizado especial cível da justiça comum estadual.
c) em vara cível da justiça comum estadual.
d) na justiça do trabalho.

QUESTÃO 65

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.
a) O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.
b) O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.
c) As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.
d) O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

QUESTÃO 66

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.
b) O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.
c) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.
d) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.

QUESTÃO 67

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não
estava presente.
Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,
a) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.
b) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.
c) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.
d) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

QUESTÃO 68

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção
a) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.
b) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.
c) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.
d) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.

QUESTÃO 69

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
a) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
b) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.
c) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
d) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.

QUESTÃO 70

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção
a) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.
b) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.
c) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.
d) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.

QUESTÃO 71

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
a) A conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensej aria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.
b) A demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.
c) A suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.
d) O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.

QUESTÃO 72

Assinale a opção correta, considerando que, em determinado processo, tenha sido sugerido haver conflito de competência funcional entre o TRT e uma vara do trabalho a ele vinculada.
a) O TST deverá julgar o conflito.
b) O STF deverá julgar o conflito.
c) Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.
d) O TRT deverá julgar o conflito.

QUESTÃO 73

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para ajuntada posterior do instrumento de procuração.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O ministro-relator, no TST, deve determinar a juntada da procuração, antes de proceder à análise do recurso.
b) A procuração pode ser juntada a qualquer tempo no processo.
c) O desembargador-presidente do TRT deve abrir vista para que o advogado junte a procuração, antes de processar o recurso para o TST.
d) É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.

QUESTÃO 74

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.
Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante
a) o STJ.
b) a justiça do trabalho.
c) a justiça federal.
d) a justiça comum estadual.

QUESTÃO 75

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)
a) agravo de petição.
b) embargos do devedor.
c) recurso ordinário.
d) apelação.

Gabarito:
61 - A
62 - X
63 - C
64 - D
65 - D
66 - B
67 - C
68 - A
69 - C
70 - C
71 - D
72 - C
73 - D
74 - B
75 - A