Questões: Direito Processual Penal, Exame 2.007/III Unificado Cespe

QUESTÃO 53

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
a) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
b) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
c) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
d) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

QUESTÃO 54

Extingue a punibilidade do agente
a) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
b) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
c) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
d) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

QUESTÃO 55

É compatível com a Constituição Federal de 1988
a) a prisão para averiguação.
b) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
c) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
d) a prisão processual.

QUESTÃO 56

Assinale a opção correta acerca da citação.
a) O processo prosseguirá sem a presença do réu que se oculta para não ser citado, desde que certificado pelo oficial de justiça.
b) Nos processos penal e civil, é efeito da citação válida a interrupção da prescrição.
c) São formas de citação do réu no processo penal e no civil: por mandado, por edital e por hora certa.
d) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso do réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.

QUESTÃO 57

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.
a) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
b) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
c) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
d) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.

QUESTÃO 58

Com relação a recursos, assinale a opção correta.
a) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
b) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite-se o juízo de retratação.
c) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.
d) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

QUESTÃO 59

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.
a) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
b) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.
c) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
d) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

QUESTÃO 60

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
a) o protesto por novo júri.
b) a carta testemunhável.
c) a revisão criminal.
d) os embargos infringentes.

Gabarito:
53 - D
54 - A
55 - D
56 - D
57 - D
58 - A
59 - D
60 - B