Leis Ordinárias promulgadas no mês de abril

11.933, de 28.4.2009	Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 29.4.2009
11.932, de 24.4.2009	Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.
Publicada no DOU de 27.4.2009
11.931, de 22.4.2009	Denomina “Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre” o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Publicada no DOU de 23.4.2009
11.930, de 22.4.2009	Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.
Publicada no DOU de 23.4.2009
11.929, de 17.4.2009	Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.
Publicada no DOU de 20.4.2009
11.928, de 17.4.2009	Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Publicada no DOU de 20.4.2009
11.927, de 17.4.2009	Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Publicada no DOU de 20.4.2009
11.926, de 17.4.2009	Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
Publicada no DOU de 17.4.2009 -Edição extra
11.925, de 17.4.2009	Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Publicada no DOU de 17.4.2009 -Edição extra
11.924, de 17.4.2009	Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Publicada no DOU de 17.4.2009 -Edição extra
11.923, de 17.4.2009	Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”.
Publicada no DOU de 17.4.2009 -Edição extra
11.922, de 13.4.2009	Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 14.4.2009
11.921, de 13.4.2009	Altera a redação dos arts. 6o e 49 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 14.4.2009
11.920, de 9.4.2009	Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 13.4.2009
11.919, de 9.4.2009	Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 13.4.2009
11.918, de 9.4.2009	Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Publicada no DOU de 13.4.2009
11.917, de 9.4.2009	Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
Publicada no DOU de 13.4.2009
11.916, de 9.4.2009	Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116.
Publicada no DOU de 13.4.2009
11.915, de 7.4.2009	Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Publicada no DOU de 8.4.2009

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