a) A realização do ativo somente poderá ter início depois de concluída a formação do quadro geral de credores.
b) A realização do ativo admite a adoção de mais de uma forma de alienação.
c) É dado ao juiz, uma vez ouvido o administrador judicial e atendendo a orientação do Comitê, se houver, proceder à alienação do ativo pela modalidade “pregão”.
d) A realização do ativo só poderá ser iniciada após a juntada, ao processo de falência, do auto de arrecadação dos bens.
e) A alienação da empresa pode ser feita com a venda de suas finalidades ou unidades produtivas isoladamente.
53. Quanto às sociedades por ações, considerando a natureza e a forma das ações, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Nas sociedades por ações, não admite a lei ações ao portador.
b) As ações de fruição são sempre substitutivas de outras ações já amortizadas.
c) Presume-se a propriedade das ações nominativas pela inscrição do nome do acionista em Livro próprio ou pelo extrato que seja remetido pela instituição custodiante.
d) Ações nominativas podem ter ou não valor nominal.
e) As ações de fruição só dão direito à percepção dos “frutos”.
54. Considerando os contratos bancários e a jurisprudência cristalizada no STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A comissão de permanência só pode ser aplicada se houver estipulação contratual autorizando-a.
b) A aplicação da comissão de permanência à Taxa Média de Mercado não pode ser aplicada concomitantemente com os juros remuneratórios.
c) A comissão de permanência à Taxa Média de Mercado exclui a cobrança dos juros de mora.
d) A comissão de permanência à Taxa Média de Mercado não exclui a cobrança dos juros remuneratórios no período de inadimplência.
e) A comissão de permanência à Taxa Média de Mercado inviabiliza a cobrança da multa moratória.
55. Referentemente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.
a) Os juros remuneratórios não admitem capitalização.
b) A comissão de permanência é válida se não exceder a Taxa Média de Mercado.
c) A taxa de juros remuneratórios, ainda que excedente a 12% (doze por cento) ao ano, é válida se não extrapolar a Taxa Média de Mercado.
d) Os juros remuneratórios só podem exceder a 12% (doze por cento) ao ano se, para tanto, houver autorização do Conselho Monetário Nacional.
e) Os juros moratórios têm na taxa de 6% (seis por cento) ao ano o seu percentual máximo.
56. No referente à letra de câmbio, Indique a alternativa correta.
a) A ausência da denominação letra de câmbio não invalida o título, se da reunião dos demais elementos se puder constatar tratar-se de uma letra de câmbio.
b) O nome do beneficiado é requisito essencial à validade da letra de câmbio.
c) É requisito essencial e insuprível que a denominação “letra de câmbio” conste expressa em seu texto.
d) O lugar do saque da letra de câmbio é requisito insuprível à sua eficácia.
e) A letra de câmbio não pode ter prazo de vencimento inferior a trinta dias a partir do seu saque.
Gabarito:
52 - A
53 - A
54 - D
55 - D
56 - C
52 - A
53 - A
54 - D
55 - D
56 - C
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