a) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, a qual não prevalece se provado legítimo impedimento.
b) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, conta-se os prazos em dobro para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
c) Em contestação cabe ao réu manifestar-se precisamente, ou seja, um a um, sobre os fatos narrados na petição inicial.
d) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
e) Quando a testemunha for funcionário público será requisitada ao chefe da repartição e quando a testemunha for um juiz, este tem o direito de designar o dia, hora e local a fim de ser inquirido.
42. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
b) É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
c) Há conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
d) O exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação, pelo juiz, pode ser feito apenas no ato do recebimento da apelação.
e) Há continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade de partes e de causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
43. Assinale a alternativa correta:
a) A liquidação por arbitramento objetiva determinar a extensão ou o valor da obrigação constituída por sentença ilíquida.
b) À homologação de acordo em audiência, indispensável é que a parte esteja acompanhada de advogado.
c) O escopo da liquidação por artigos é determinar o valor da condenação, desde que não exista necessidade de alegar e provar fato novo.
d) Tendo como objetivo chegar ao quantun, é possível na liquidação discutir novamente a lide.
e) A natureza jurídica da liquidação de sentença é ser processo de conhecimento, autônomo e independente, tanto do processo de conhecimento quanto do processo cautelar.
44. Assinale a alternativa correta:
a) Haverá nulidade de todo o processo quando se registrar falta de requisito legal não suprido pelo juiz, como, por exemplo, ausência de autorização marital ou outorga uxória.
b) A falta de intimação do Ministério Público deve ser entendida como nulidade relativa, como, por exemplo, quando a parte tutelada pelo Ministério Público for vencedora na solução da lide.
c) Há nulidade do processo quando são desatendidos os pressupostos de constituição válida ao desenvolvimento regular da relação processual.
d) Possuem vício os atos processuais irregulares, relativamente nulos e absolutamente nulos.
e) Todas as alternativas estão corretas.
45. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Há nulidades cominadas e há nulidades que se deduzem do sistema processual.
b) As nulidades só poderão ser decretadas a requerimento da parte prejudicada e nunca pela sua causadora.
c) É obrigatoriamente sentença o ato judicial que anula todo o processo e decisão interlocutóra a que se limita a invalidar determinado ato processual.
d) Não pode o juiz decretar nulidade sem que haja prejuízo à parte.
e) Enquanto as nulidades relativas precluem, as absolutas, em regra, podem ser noticiadas nos autos em qualquer fase processual.
46. Assinale a alternativa correta:
a) A distribuição por dependência não pode ocorrer em relação a processo já extinto.
b) Atualmente não é mais necessária a exceção respectiva para que o juiz exerça o controle da competência territorial.
c) Não vale a regra da perpetuatio jurisdicionis para o cumprimento da sentença por execução, de crédito de quantia certa, quando o devedor se mude depois de proposta a causa.
d) As causas que versem sobre relações jurídicas estatutárias, entre servidores públicos e as pessoas jurídicas a que sejam vinculados, são de competência da Justiça do Trabalho.
e) O juízo estadual, ao receber processo de juízo federal que não tenha reconhecido o interesse da União na causa, pode suscitar conflito de competência ao Superior Tribunal de Justiça se entender presente motivo a ensejar a participação da União no processo.
47. Assinale a alternativa correta:
a) Além da preclusão consumativa, que se dá pela consumação do prazo, ainda existem a preclusão lógica e a extraprocessual.
b) É nulo o processo em que o Ministério Público, intimado, não acompanhar o feito em que deva intervir.
c) A sentença em ação de cobrança de despesas de condomínio, pelo procedimento sumário, deve ser sempre líquida, cumprindo ao juiz, segundo seu prudente critério, fixar de plano o valor.
d) Havendo transação entre as partes, documentada nos autos por petição, a desistência do acordo é possível até sua homologação pelo juiz.
e) A antecipação de tutela da parcela incontroversa do pedido independe de demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
48. Assinale a alternativa correta:
a) Apesar do princípio da persuasão racional, a prova testemunhal não deve ser admitida se já houver, no processo, prova documental sobre o ponto.
b) Os pedidos formulados em cumulação eventual não podem ser incompatíveis entre si, sob pena de inépcia da inicial.
c) A petição inicial e a contestação devem ter coerência interna, não podendo sustentar teses contraditórias sob pena de inépcia, no caso da inicial, e de confissão, no caso da contestação.
d) As alegações ou defesas relativas a determinada questão não utilizadas pelas partes em um processo cuja sentença haja passado em julgado, podem ser utilizadas em outros porque não atingidas pela coisa julgada.
e) A sentença que impuser a obrigação de entrega de coisa certa pode fixar multa diária para o caso de descumprimento, desde que haja pedido do autor nesse sentido.
49. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevante as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
b) Quando for caso de litisconsórcio necessário a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
c) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, a qualquer tempo, oferecer oposição contra ambos.
d) A assistência, a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiros.
e) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
Gabarito:
41 - D
42 - D
43 - A
44 - E
45 - C
46 - C
47 - E
48 - A
49 - C
41 - D
42 - D
43 - A
44 - E
45 - C
46 - C
47 - E
48 - A
49 - C
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