Questões: Direito Civil, Exame 136, São Paulo Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SECÇÃO DE SÃO PAULO
136.º EXAME DE ORDEM
1.ª FASE – PROVA OBJETIVA
Aplicação: 14/9/2008
Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova.

DIREITO CIVIL

QUESTÃO 21

A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada
A) pela doutrina.
B) pela prolação de uma decisão judicial.
C) pelo legislador.
D) pela jurisprudência.

QUESTÃO 22

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.
A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.
B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.
C) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.
D) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

QUESTÃO 23

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria
A) da ficção.
B) negativista.
C) da realidade objetiva ou orgânica.
D) da realidade técnica.

QUESTÃO 24

Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como
A) acessórios.
B) pertenças.
C) imóveis por acessão física.
D) imóveis por acessão industrial.

QUESTÃO 25

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:
A) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.
B) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.
C) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
D) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

QUESTÃO 26

João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato. Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza
A) dolo positivo.
B) dolo negativo.
C) lesão absoluta.
D) lesão relativa.

QUESTÃO 27

Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se
A) obrigação eficacial.
B) obrigação com ônus pessoal.
C) obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
D) obrigação natural.

QUESTÃO 28

De acordo com o Código Civil de 2002, a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento do contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dá ensejo à
A) resolução do contrato por inexecução voluntária.
B) resolução do contrato por inexecução involuntária.
C) resolução do contrato por onerosidade excessiva.
D) resilição do contrato por onerosidade excessiva.

QUESTÃO 29

A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse
A) ad interdicta.
B) ad usucapionem.
C) pro diviso.
D) pro indiviso.

QUESTÃO 30

Assinale a opção correta a respeito da deserdação.
A) A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada.
B) A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física exige prévia decisão da justiça penal.
C) A deserdação pode ser ordenada em testamento válido.
D) Não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente.

Gabarito:
21 - C
22 - A
23 - D
24 - B
25 - C
26 - B
27 - C
28 - C
29 - B
30 - C