Questões: Direito Processual Civil, Exame 136, São Paulo Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SECÇÃO DE SÃO PAULO
136.º EXAME DE ORDEM
1.ª FASE – PROVA OBJETIVA
Aplicação: 14/9/2008
Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 31

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações
A) de locação de bem móvel.
B) possessórias, em qualquer caso.
C) pessoais.
D) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

QUESTÃO 32

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.
A) Nas ações de estado, a citação pelo correio é inadmissível.
B) A superveniência de férias interrompe o curso do prazo.
C) O prazo para a contestação realizada pela defensoria pública é contado em quádruplo.
D) O benefício do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer é extensivo às sociedades de economia mista.

QUESTÃO 33

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando
A) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.
B) as partes transigem.
C) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
D) o juiz acolhe a alegação de perempção.

QUESTÃO 34

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema
A) das ordálias.
B) da livre convicção (ou íntimo ou moral).
C) do livre convencimento motivado.
D) da prova legal.

QUESTÃO 35

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
A) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
B) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
D) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

QUESTÃO 36

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
A) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.
B) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
C) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
D) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

QUESTÃO 37

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
A) o interesse recursal.
B) a regularidade formal.
C) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
D) a legitimidade.

QUESTÃO 38

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data
A) da efetivação da medida cautelar.
B) da interposição da medida cautelar.
C) em que o mandato de citação foi juntado aos autos.
D) do deferimento da medida cautelar.

QUESTÃO 39

Pedro propôs ação de execução, lastreada em nota promissória, contra Antônio. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação do executado. O meirinho, nas diligências empreendidas, não tendo localizado Antônio, apreendeu um veículo automotor de propriedade deste, o qual foi removido ao depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se
A) penhora de bens de propriedade do executado.
B) arresto de bens de propriedade do executado.
C) adjudicação de bens penhorados.
D) arrematação de bens penhorados.

QUESTÃO 40

José, em sede de execução por quantia lastreada em sentença judicial, foi intimado da formalização da penhora e avaliação no dia 31 de julho de 2008, na pessoa do seu advogado, por meio de mandado postal. Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
A) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.
B) opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.
C) opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.
D) oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

Gabarito:
31 - D
32 - A
33 - D
34 - C
35 - B
36 - X (anulada de ofício)
37 - B
38 - A
39 - B
40 - D