I. O pedido mediato define a natureza da ação e delimita o modo como será obtido o julgamento incidente sobre a situação reclamada.
II. O Código de Processo Civil Brasileiro adotou a teoria da substanciação, a qual impõe que na fundamentação da petição inicial se compreendam a causa de pedir e o pedido.
III. Na cumulação eventual de pedidos, a procedência do pedido principal impede a análise do mérito do pedido subsidiário, desaparecendo quanto a este o interesse de agir.
IV. São considerados pressupostos processuais negativos a litispendência, a cláusula compromissória e a coisa julgada.
V. A justiça da decisão, figura assemelhada à coisa julgada, é aplicável ao assistente simples.
a) Apenas as proposições II e V estão corretas.
b) Apenas as proposições I e II, estão corretas.
c) Apenas as proposições III e V estão corretas.
d) Apenas a proposição IV está correta.
e) Apenas as proposições I, II, III e V estão corretas.
19. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
I. O Código de Processo Civil é composto por cinco livros.
II. A medida cautelar de alimentos provisionais necessita prova pré-constituída para seu deferimento.
III. Nas ações de manutenção ou reintegração de posse, a liminar pode ser concedida de ofício pelo juiz, independentemente de pedido da parte.
IV. Nas ações de manutenção e reintegração de posse o réu deve ser citado para acompanhar a audiência de justificação prévia, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas.
V. É cabível a citação editalícia no procedimento monitório.
a) Somente as proposições I, III e V estão corretas.
b) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições IV e V estão corretas.
d) Somente a proposição V está correta.
e) Somente as proposições II e III estão corretas.
20. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
I. A sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.
II. Contra a decisão que julga a liquidação de sentença é cabível agravo de instrumento.
III. Serão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença nas as tenha julgado por inteiro.
IV. É viável o manejo de embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado procedente ação rescisória.
V. Via de regra, é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
a) Somente as proposições I e V estão corretas.
b) Somente a proposição II está correta.
c) Somente as proposições III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
e) Somente as proposições II, IV e V estão corretas.
21. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
I. No procedimento previsto pela Lei n.º 9.099/95, não é admissível qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á, no entanto, o litisconsórcio.
II. No procedimento previsto pela Lei n.º 9.099/95, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
III. Não se admite ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei n.º 9.099/95.
IV. A Lei n.º 9.307/96 permite que as partes convencionem que a arbitragem se realize com base em usos e costumes.
V. A cláusula compromissória pode ser definida como a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.
a) Somente a proposição I está correta.
b) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
c) Somente as a proposições II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
e) Somente as proposições III e V estão corretas.
22. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
I. Presume-se aceita a nomeação à autoria se o nomeado, devidamente citado, não comparecer.
II. Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
III. É cabível o chamamento ao processo no processo de execução.
IV. A oposição oferecida antes da audiência seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal.
V. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
a) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I, II e V estão corretas.
c) Somente a proposição I está correta.
d) Somente as proposições IV e V estão corretas.
e) Somente as proposições III e V estão corretas.
23. Assinale a alternativa correta.
a) A chamada contracautela a ser exercida em relação ao poder geral cautelar do juiz é efetivada por meio de arresto ou seqüestro, mas não de caução, dada a insuficiência dessa modalidade de garantia.
b) A responsabilidade pelos prejuízos causados ao requerido de uma ação cautelar em razão da execução da respectiva medida é do requerente, independentemente de culpa, no caso de o juiz declarar extinto o processo cautelar.
c) O juiz pode deferir pedido do réu, em contestação, de substituição da medida cautelar postulada na inicial por outra, sempre que adequada ou suficiente para evitar a lesão.
d) Dada a natureza duplamente instrumental da tutela cautelar, deve o juiz, como diretor do processo, visando à proteção de sua eficácia e utilidade, determinar de ofício, sempre que lhe parecer necessário, medidas cautelares.
e) A competência para processar e julgar ação cautelar preparatória obedece aos critérios da territorialidade e da prevenção.
24. Assinale a alternativa correta.
a) O mandado de execução por título extrajudicial, deve ser expedido em duas vias para que a primeira seja usada para citação e a segunda para penhora e avaliação.
b) Pode o executado requerer o parcelamento da dívida, desde que deposite 30% (trinta por cento) do valor exeqüendo, mais custas e honorários, e ofereça caução real ou fidejussória de pagar o restante em até doze parcelas.
c) A lei permite a penhora de faturamento da empresa para satisfação de crédito pessoal de seus sócios majoritários.
d) Na execução por título extrajudicial a intimação da penhora se fará preferencialmente na pessoa do advogado.
e) A penhora por meio eletrônico pode ser utilizada desde que frustrada a penhora tradicional
25. Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer:
I. Ambos os procedimentos admitem denunciação da lide.
II. Ambos os procedimentos permitem a produção de prova pericial.
III. Ambos os procedimentos permitem que seja intentada a ação declaratória incidental.
IV. Ambos os procedimentos admitem o recurso de terceiro prejudicado.
V. Ambos os procedimentos permitem a assistência.
a) as proposições III e IV estão incorretas.
b) as proposições IV e V estão incorretas.
c) as proposições I e III estão incorretas.
d) as proposições I e II estão incorretas.
e) as proposições II e V estão incorretas.
Gabarito:
18 - C
19 - A
20 - D
21 - B
22 - B
23 - C
24 - A
25 - C
18 - C
19 - A
20 - D
21 - B
22 - B
23 - C
24 - A
25 - C
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