quinta-feira, 9 de abril de 2009

Questões: Magistratura de SC, Direito Militar, 2.006/I, Execução TJ/SC

45. Assinale a alternativa correta.
a) Policial militar que praticar crime com arma da corporação, será julgado pela justiça militar, mesmo que esteja de folga.
b) Crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço será julgado pelo justiça militar.
c) A pessoa que pratica um crime de homicídio simples contra um policial militar em serviço, será julgada pela justiça militar.
d) O crime de homicídio qualificado praticado por policial militar contra a vida de um civil, será julgado pelo tribunal do júri da justiça estadual.
e) Em caso de conexão de um crime militar com crime da competência da justiça comum estadual, prevalece a competência da justiça militar, por se tratar de justiça especial.

46. Assinale a alternativa correta.
a) Em benefício da segurança pessoal do acusado, torna-se possível o desaforamento do processo penal militar.
b) A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.
c) No processo penal militar, podem ser arroladas no máximo 5 (cinco) testemunhas.
d) Os institutos da Lei n.º 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da justiça militar.
e) É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.

47. Assinale a alternativa correta.
a) As alegações finais no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
b) Pode ser decretada a prisão preventiva no processo penal militar, em caso de periculosidade do acusado.
c) No processo penal militar é possível a interposição do recurso em sentido estrito, que possui o mesmo prazo do Código de Processo Penal.
d) A prova no juízo penal militar não está sujeita a qualquer espécie de restrição.
e) A prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício.

Gabarito:
45 - D
46 - E
47 - B

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