Exame da OAB 2.007/1 - 2.ª fase - Direito Empresarial

Exame da OAB 2.007/1
Prova prático-profissional
Data do edital: 09/03/2.007.
Data de realização da prova: 03/06/2007.

PEÇA PROFISSIONAL
João, empresário individual e um grande chefe de cozinha, manteve, ao longo de 10 anos, um restaurante de comida portuguesa, que contava com clientela fiel e constante. Todavia, seduzido pela proposta feita por Marcos, um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que João se aposentasse. Entretanto, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com José a sociedade Restaurante Veneza Ltda., um sofisticado restaurante de comida italiana. A antiga clientela de João, tomando conhecimento do novo empreendimento, passou a freqüentá-lo, desviando-se do antigo restaurante, alienado a Marcos, que, por sua vez, ao tomar pé da situação, procurou um advogado para ajuizar uma ação para inibir a conduta de João, bem como haver os prejuízos por ele experimentados. Diante da situação hipotética apresentada acima, elabore, de forma fundamentada, a petição inicial de Marcos.

QUESTÃO 1
Considere que o Banco X, que conta com alguns milhares de correntistas, após os procedimentos inerentes à sua qualidade de instituição financeira, tenha sido declarado falido.
Como advogado de um dos correntistas desse banco, elabore um texto devidamente justificado, inclusive fazendo menção à legislação e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, em que responda se, para reaver o dinheiro em poder da instituição financeira, o correntista deve ajuizar pedido de restituição ou proceder à habilitação de crédito.

QUESTÃO 2
Márcio é credor, do valor de R$ 100.000,00, da sociedade Ximenes Comércio de Bebidas Ltda., que, em data recente, se transformou na Companhia de Bebidas Ximenes. Devidamente
representado por seu advogado, Márcio ajuizou ação de cobrança contra esta segunda sociedade, que, no curso do processo, alega ilegitimidade passiva, ao argumento de que a Companhia de Bebidas Ximenes, nada tem a ver com a antiga sociedade Ximenes Comércio de Bebidas Ltda., então inexistente.
Diante dessa situação hipotética, elabore um texto devidamente fundamentado, inclusive com referência à legislação sobre a matéria, explicando se a alegação de ilegitimidade é
procedente.

QUESTÃO 3
Em um contrato de compra e venda de determinado imóvel, a sociedade Silva & Souza Ltda., compradora, equivocadamente lançou no instrumento apenas Silva & Souza, sem menção à
expressão “limitada”, e foi representada pelo sócio e administrador Leandro Souza, que apôs sua assinatura acima da firma. Diante da inadimplência da sociedade, o vendedor do imóvel, Roberto, ajuizou ação de cobrança contra ela e contra Leandro Souza, ambos como devedores solidários.
Diante dessa situação hipotética, elabore um texto devidamente fundamentado, inclusive com referência à legislação pertinente, explicando se a tese de Roberto acerca da solidariedade entre a sociedade e seu sócio administrador é correta.

QUESTÃO 4
Durante uma viagem, o filho de Rogério foi internado, em situação de emergência, em um hospital que não aceitava seu plano de saúde. Rogério foi, então, obrigado a emitir um cheque caução, como garantia de cobertura dos serviços médicos. No cheque, Rogério, cauteloso, inseriu o nome do hospital beneficiário e a cláusula “não à ordem”, objetivando poder opor exceções pessoais, caso o título viesse a ser endossado a terceiros.
Diante da situação hipotética descrita, elabore um texto devidamente fundamentado, inclusive com referência à legislação pertinente, em que aborde a possibilidade de Rogério opor exceções pessoais contra terceiros, tendo em vista a cláusula “não à ordem”.

QUESTÃO 5
Roberto de Castro, sócio de uma sociedade simples deseja mudar o nome da pessoa jurídica e envia ao seu advogado, a seguinte consulta: qual é o quorum exigido pela lei para se modificar o nome de uma sociedade simples? Diante dessa consulta, na qualidade de advogado de Roberto, elabore um parecer, devidamente fundamentado, com referência à legislação pertinente, para responder à indagação.