Exame da OAB 2.007/2 - 2.ª fase - Direito Civil

Exame da OAB 2.007/2
Prova prático-profissional
Data do edital: 18/07/2.007.
Data de realização da prova: 30/09/2007.

PEÇA PROFISSIONAL
Fernanda e Josiana se conheceram no ano de 1998. Nessa época, Fernanda era professora e Josiana, aluna, no curso de direito. Em março de 1999, elas iniciaram relacionamento afetivo e, em outubro de 1999, resolveram morar juntas. Josiana, então, foi morar no apartamento em que Fernanda residia.
Inicialmente, mesmo contra a vontade de Josiana, o relacionamento não foi assumido publicamente, pois Fernanda argumentava que tal revelação poderia trazer conseqüências nefastas
para ambas, no âmbito familiar, profissional e social.
A relação afetiva foi se tornando duradoura e, havendo ânimo de perpetuá-la, no ano de 2002, Fernanda e Josiana resolveram, de comum acordo, continuar a convivência em um apartamento mais espaçoso. Para isso, adquiriram um imóvel ao preço de R$ 190.000,00, que foi mobiliado com esforço comum, ao custo de R$ 38.000,00. Além disso, adquiriram, também, o automóvel marca CPC, modelo F-1, ano 2001, avaliado em R$ 25.000,00, para uso partilhado. Com o passar do tempo, tendo o relacionamento ficado intolerável para Josiana, esta decidiu deixar de conviver com Fernanda.
Com base nessa situação hipotética, elabore, de forma fundamentada, a petição inicial da ação judicial cabível para a defesa dos interesses pessoais e(ou) patrimoniais de Josiana, considerando a peremptória discordância de Fernanda em pôr termo ao relacionamento.
(Os dados ou elementos fáticos ausentes na situação hipotética apresentada que sejam imprescindíveis ao desenvolvimento da peça devem ser complementados, respeitada a pertinência fático-jurídica.)

QUESTÃO 1
João, em sede de ação de alienação judicial de coisa comum, foi citado por edital e não apresentou resposta no prazo legal.
Acerca dessa situação hipotética, discorra, fundamentadamente, quanto à possibilidade de o juiz decretar a revelia de João e aos eventuais efeitos dessa medida.

QUESTÃO 2
Eduardo venceu ação de cobrança proposta contra Sílvio, tendo por objeto o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, mais verba honorária no valor de R$ 1.500,00, além do ressarcimento de despesas processuais de R$ 500,00, cuja demanda tramitou perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de Uberaba – MG. Entretanto, Eduardo, ante a inadimplência de Sílvio, pretendendo obter a satisfação do crédito, deseja que tal procedimento judicial seja processado perante Vara Cível da Comarca de Marabá – PA.
Com relação a essa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Eduardo, redija um texto que informe ao seu cliente quais são os requisitos legais exigidos para que o procedimento do cumprimento da sentença seja acolhido no juízo cível da comarca de Marabá.

QUESTÃO 3
Josivaldo, maior, capaz, propôs ação de cobrança perante a vara do juizado especial cível da comarca de Montes Claros – MG, contra Carlos, maior, capaz, tendo por objeto a condenação deste ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00. O juiz, entretanto, de plano, deixou de receber o pedido sob o fundamento de que o valor da causa excede 40 salários mínimos, situação ofensiva ao disposto no art. 3.º, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995. Inconformado, Josivaldo pretende interpor recurso inominado.
No que se refere a essa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Josivaldo, discorra quanto aos eventuais fundamentos fáticos e jurídicos que possam sustentar o juízo de reforma da sentença recorrida.

QUESTÃO 4
Pedro, menor impúbere, representado por Sílvia, sua genitora, firmou com José, seu pai, no dia 1.º de dezembro de 2006, acordo extrajudicial submetido à homologação perante o órgão competente do Ministério Público, em que José se obrigara a pagar a Pedro a quantia mensal de R$ 380,00, a título de pensão alimentícia. Porém, José se encontra inadimplente com as prestações de junho a setembro de 2007. Considerando essa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Sílvia, redija um texto fundamentado que informe a sua cliente sobre a possibilidade fática e jurídica de o juiz decretar a prisão civil de José ante o inadimplemento deste frente à referida obrigação alimentar.

QUESTÃO 5
No tocante à classificação quanto ao conteúdo (ou efeito) da sentença definitiva de procedência do pedido, discorra sobre a distinção entre a ação declaratória incidental, quando proposta pelo réu, e a ação de reconvenção.