Exame da OAB 2.006/1 - 2.ª fase - Direito Empresarial

Exame de Ordem / abril-maio/2006 Prova Prático-Profissional

DIREITO EMPRESARIAL

PEÇA PROFISSIONAL
Manoel, um dos três sócios da Ágil Transportadora Ltda., foi nomeado administrador no dia 3 de janeiro de 2006, em ato separado, mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da administração, mas apenas promoveu a averbação do referido instrumento de posse, no Registro Público de Empresas Mercantis, no dia 15 de março de 2006. Em 16 de janeiro de 2006, no município de Cabrobó/RS, onde se localiza uma das filiais da Ágil Transportadora Ltda., no regular exercício de suas funções, Manoel adquiriu para a sociedade dois caminhões, da concessionária Elo Automóveis Ltda., no importe de R$ 250.000,00 cada um, ficando assentado no instrumento contratual, firmado apenas pelas duas partes, que o pagamento seria efetuado em duas parcelas, mediante depósito bancário, vencendo a primeira no décimo dia do mês de fevereiro e a segunda, no mesmo dia do mês subseqüente.
Ocorre que Ágil Transportadora Ltda. não honrou suas obrigações e se absteve de efetuar os pagamentos devidos à Elo Automóveis Ltda. por não dispor de numerário suficiente para saldar a dívida. Na qualidade de procurador da Elo Automóveis Ltda., redija peça processual que entender cabível para a proteção  dos interesses dessa pessoa jurídica, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando, especificamente, os aspectos
que seguem:
- legitimidade ad causam ativa e passiva;
- responsabilidade da sociedade e do sócio-administrador pelas dívidas sociais;
- competência do juízo;
- demais requisitos da petição inicial.
extensão máxima: 90 linhas

QUESTÃO 1
Os amigos José Alves, João Anísio e Pedro Pontes decidiram constituir uma sociedade. No contrato social, ficou assentado que o nome empresarial adotaria a composição “José Alves, João Anísio e Cia”, cabível ao tipo societário adotado.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto sobre a disciplina do nome empresarial, apontando o possível tipo societário constituído por José Alves, João Anísio e Pedro Pontes e abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- princípios que devem ser observados na constituição do nome empresarial;
- proteção ao nome empresarial;
- possibilidade de alienação do nome empresarial.
extensão máxima: 60 linhas

QUESTÃO 2
A pessoa jurídica JM Comércio de Roupas Ltda., na tentativa de levantar numerário suficiente para saldar vultosas dívidas contraídas com credores, alienou para a Indústria de Trajes Finos AC Ltda. alguns bens que compõem seu estabelecimento empresarial, como imóveis, máquinas e balcões.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto respondendo se houve alienação do estabelecimento empresarial da JM, discorrendo, ainda, sobre a distinção entre a venda do estabelecimento e a venda da sociedade.
extensão máxima: 60 linhas

QUESTÃO 3
Paulo Silva é o principal devedor de certa letra de câmbio. Seus colegas de trabalho, José Bento e Henrique Neto garantiram, conjuntamente, por aval, a referida obrigação cambiária, a pedido de Paulo.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto respondendo se houve, na hipótese, avais simultâneos ou sucessivos, discorrendo, ainda, sobre a distinção entre ambos.
extensão máxima: 60 linhas

QUESTÃO 4
“Diante de vultosas dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores, os sócios da devedora Solar Produtos Estéticos Ltda.ME deliberaram pelo pedido de recuperação judicial, ante à constatação de que esta seria a única alternativa apta a garantir a sobrevivência da referida pessoa jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, discorra sobre as exigências para apresentação do pedido de recuperação judicial e sobre as normas específicas quanto ao conteúdo do plano de recuperação aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.
extensão máxima: 60 linhas

QUESTÃO 5
Maria José, dona de casa, ao manusear compostos químicos, deu origem a um novo produto para amaciar roupas e, em razão disso, decidiu patenteá-lo.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto sobre os bens que integram a propriedade industrial, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- possibilidade de o produto criado por Maria José constituir algum dos bens integrantes da propriedade industrial;
- requisitos necessários para patentear o referido bem.
extensão máxima: 60 linhas