Exame de Ordem / abril-maio/2006 Prova Prático-Profissional
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PEÇA PROFISSIONAL
Fábio trabalhava desde agosto de 1997 para a pessoa jurídica Zeta, exercendo a função de auxiliar administrativo, no cargo de supervisor de contas, nível 1. Atendendo a interesses da empresa, Fábio foi remanejado para o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias, com a mesma remuneração. Nessa função, Fábio passou a auxiliar na carga e descarga de caminhões dos fornecedores da Zeta.
É importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada 5 anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira.
Em 8 de janeiro de 2006, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas, com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão de contrato de trabalho devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore uma reclamação trabalhista em que Fábio pleiteie seu direito a reenquadramento funcional, informando a legislação aplicável e os direitos advindos desse reenquadramento (relativos às verbas rescisórias e retroativos).
Observações: Não há necessidade de apresentação de cálculos nem de especificação de valores. A ação tramitará no rito ordinário. O valor da causa será meramente estimativo.
extensão máxima: 90 linhas
QUESTÃO 1
Em 10 de agosto de 2003, Ana foi contratada para trabalhar para Beta, no cargo de analista de sistema, por prazo indeterminado. Em 12 de dezembro de 2005, Ana foi demitida sem justa causa por Beta, recebendo todas as suas verbas rescisórias e tendo seu contrato de trabalho devidamente homologado pelo sindicato representativo. No dia 3 de janeiro de 2006, foi emitido atestado médico informando que Ana estava aproximadamente com seis semanas de gravdez.
Considerando a situação hipotética apresentada, desenvolva um texto dissertativo acerca de estabilidade provisória da gestante, com base na legislação aplicável e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, respondendo, necessariamente, aos seguintes questionamentos:
- Se o contrato fosse de experiência, Ana também teria direito à estabilidade?
- O fato de o empregador desconhecer o estado gravídico de Ana afasta o direito da gestante ao recebimento da indenização em virtude da estabilidade provisória?
- Durante que período é devido o direito à reintegração ao emprego?
extensão máxima: 60 linhas
QUESTÃO 2
João trabalha para a pessoa jurídica Eta desde abril de 2003, na função de vendedor, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, nos termos de seu contrato de trabalho. A jornada de trabalho de João inicia-se às 8 h da manhã, com intervalo para o almoço das 12 h às 14 h, momento em que retorna ao trabalho, permanecendo até às 18 h. João gasta em média 2 horas no trajeto entre sua residência e seu local de trabalho, somando, por dia, 4 horas despendidas neste percurso.
Em 15 de março de 2005, a Eta, em concordância com João, modificou a jornada de trabalho do empregado. Ficou estabelecido que seu início seria às 8 h da manhã, com intervalo para almoço das 12 h às 16h, momento em que João retornaria ao trabalho, permanecendo até às 20h.
Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação de regência, redija um texto dissertativo defendendo a legalidade ou não da alteração contratual mencionada, especificando a norma de regência e as repercussões dessa alteração no contrato de trabalho de João.
extensão máxima: 60 linhas
QUESTÃO 3
Pedro trabalha para a pessoa jurídica Omega e utiliza-se de veículo de transporte coletivo fornecido por sua empregadora no deslocamento de ida e volta entre sua residência e seu local de trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo descrevendo as situações que devem existir para que o tempo despendido por Pedro no referido deslocamento seja considerado tempo de serviço e avaliando as repercussões dessa situação no contrato de trabalho de Pedro, mencionando a legislação aplicável e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
extensão máxima: 60 linhas
QUESTÃO 4
Antônio trabalha para a pessoa jurídica Zugma. Sua jornada de trabalho diária é de 7 horas e 12 minutos, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, com intervalo de 2 horas para refeição. No sábado, a jornada é de 8 horas, das 12 h às 22 h, com intervalo de duas horas para refeição. Assim, ele trabalha um total de 44 horas semanais.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo abordando o efeito da jornada diferenciada de Antônio aos sábados sobre seu intervalo intrajornada e sobre seu repouso semanal remunerado, especificando a norma aplicável ao caso e o respectivo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
extensão máxima: 60 linhas
QUESTÃO 5
Maria trabalha para a pessoa jurídica Jota, em sua sede localizada no município Aga. Atendendo
aos interesses da empresa, Maria foi transferida para uma filial de Jota situada no município Wega, que
pertence à mesma região metropolitana de Aga.
Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo acerca do princípio da intransferibilidade do local de trabalho sem anuência do empregado, informando o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que define esse princípio, bem como as situações que tornariam a transferência lícita.
extensão máxima: 60 linhas
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