Exame da OAB 2.006/3 - 2.ª fase - Direito Penal

Exame da OAB 2.006/3
Prova prático-profissional
Data do edital: 03/11/2.006.
Data de realização da prova: 14/01/2.007.

PEÇA PROFISSIONAL
Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes.
No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa
oportunidade, não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria
flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime permanente. Apresentado à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, lavrou-se o auto de prisão em flagrante, sendo dada a Thiago a nota de culpa, e, em seguida, fizeram-se as comunicações de praxe.
Com base na situação hipotética descrita acima, e considerando que Thiago está sob custódia decorrente de prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de Thiago.

QUESTÃO 1
Um advogado faz contato com um certo casal estrangeiro — ainda no exterior —, procura crianças "adotáveis" em comunidades de baixa renda, convence seus pais a doá-las e organiza toda a estrutura do encontro — transporte, alimentação, hospedagem — entre os pais das crianças e o casal estrangeiro, com o claro fito de obter lucro.
Considerando a situação hipotética acima, tipifique a conduta do advogado. Fundamente a sua resposta apontando o objeto jurídico tutelado e o sujeito ativo do delito.

QUESTÃO 2
Pratica o delito de patrocínio infiel o advogado que, em nome das partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelos contendores? Justifique sua resposta.

QUESTÃO 3
Lucélia, em crise de depressão, decidiu suicidar-se, no que foi instigada por Sílvia. Assim, atirou-se do segundo andar de um edifício, mas não conseguiu lograr seu intento, tendo sofrido apenas lesões corporais leves. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que tipifique, de forma fundamentada, a conduta de Sílvia.

QUESTÃO 4
O magistrado que, ao pronunciar o réu, afirmar o animus necandi e afastar a legítima defesa, de modo peremptório e com análise do conjunto da prova, ofende a competência funcional constitucional dos jurados? Fundamente sua resposta abordando os conceitos de judicium accusationis e judicium causae.

QUESTÃO 5
A prática de crime hediondo, por si só, basta para que seja determinada a segregação cautelar? Fundamente sua resposta abordando o princípio da presunção de inocência e os requisitos da prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.