Exame da OAB 2.006/2 - 2.ª fase - Direito Penal

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
PEÇA PROFISSIONAL
Consta do Inquérito Policial n.º 359/2006, referente à comunicação de ocorrência n.º 154/2006, que, no dia 18/6/2006, por volta das 13 h, nas proximidades do estádio de futebol conhecido como Maracanã, Pedro, brasileiro, professor, solteiro, residente na rua São Judas Tadeu, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi agredido fisicamente por Cristiano, após assistirem a uma partida de futebol. Pedro, ao prestar declarações na delegacia de polícia, disse que Cristiano desferiu-lhe um soco, causando-lhe hematomas na face. Ainda chocado com o acontecido, mas ansioso para voltar para casa para assistir ao jogo do Brasil na Copa, Pedro não se dirigiu ao Instituto Médico Legal (IML) a fim de fazer o exame de corpo de delito. No inquérito, registra-se, ainda, que Cristiano, brasileiro, bancário, casado, residente na rua José das Couves, Rio de Janeiro – RJ, não possui antecedentes criminais.
Alguns dias após o incidente, os autos da investigação policial foram conclusos ao Ministério Público, que, mesmo diante da ausência do exame de corpo de delito, denunciou Cristiano, conforme a exordial acusatória transcrita integralmente a seguir: “Aos 18 de junho de 2006, Cristiano ofendeu a integridade corporal de Pedro. Isso posto, o
Ministério Público (MP) requer a citação do réu, sob pena de revelia, e sua condenação nas penas do art. 129, caput, do Código Penal.”
A denúncia foi recebida em 30 de junho pelo juiz da 4.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Cristiano foi regularmente citado e qualificado.
Interrogado em juízo, Cristiano afirmou que os fatos narrados na denúncia não eram verdadeiros. Segundo ele, no dia dos fatos, após assistir a um jogo de futebol no Maracanã, estava em uma parada de ônibus nas proximidades do estádio quando Pedro aproximou-se fazendo piadas a respeito do seu time, que havia perdido o jogo. Cristiano esclareceu que não deu ouvidos a Pedro, que ficou ainda mais irritado. Quando tentou dirigir-se para longe do local, Pedro o puxou pela camisa e começou a agredir-lhe com socos. Cristiano, então, agindo em legítima defesa, deu um soco em Pedro. Em poucos instantes, populares separaram os dois, e ele fugiu do local com medo de novas agressões.
Não houve abertura de prazo para a defesa prévia. O MP arrolou duas testemunhas, que não foram localizadas, motivo pelo qual o MP desistiu de ouvi-las. Na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, a acusação e a defesa nada requereram. Em seguida, o juiz abriu vista às partes.
Diante dessa situação hipotética, considerando-se advogado de Cristiano, redija uma peça processual pertinente à próxima fase do processo.
extensão máxima: 120 linhas

QUESTÃO 1
Considere que determinada autoridade policial não permitiu que certo advogado tivesse acesso aos autos de um inquérito policial conduzido sob sigilo. Diante dessa situação hipotética, redija um texto, de forma justificada, a respeito de cabimento ou não de habeas corpus. Aborde, em seu texto, características da investigação policial.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 2
Considere que Júlio tenha subtraído, para si, de uma loja de um shopping, um boné no valor de R$ 42,00. Diante dessa situação, redija um texto, de forma fundamentada, discutindo se a conduta de Júlio constitui crime de furto. Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 3
Em virtude da prática do crime de roubo, Paulo foi condenado a dois anos de reclusão em regime semi-aberto. Após cumprir um ano de sua pena, fugiu do estabelecimento prisional, sendo, porém, capturado logo em seguida. Foi instaurado o devido inquérito disciplinar e Paulo foi punido com 20 dias de isolamento. Inquirido em juízo acerca do fato, Paulo, confessando-o, não apresentou justificativa para a sua fuga. Dadas essas circunstâncias, o juiz da Vara de Execução Penal decretou-lhe a perda dos dias trabalhados e, ainda, o transferiu para o regime fechado. Diante dessa situação hipotética, redija um texto, de forma fundamentada, abordando se o juiz agiu corretamente ao decretar a regressão do regime e a perda dos dias remidos.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 4
Considerando que Cássio, advogado, recebeu dinheiro de sua cliente a pretexto de influenciar promotor de justiça na elaboração de parecer, redija um texto, de forma fundamentada, tipificando a conduta do advogado e indicando o objeto jurídico tutelado pelo tipo em questão. Aborde, ainda, a classificação do delito quanto ao resultado.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 5

Considere que determinado devedor, ciente do processo de execução que tramita contra si, alienou parte de seu patrimônio, evitando a penhora. Considere, ainda, que restou comprovado não haver seu patrimônio sofrido qualquer abalo em decorrência do ato. Diante dessa situação, redija um texto, de forma fundamentada, acerca da tipicidade ou não da conduta do devedor.
extensão máxima: 30 linhas