Exame da OAB 2.006/2 - 2.ª fase - Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

PEÇA PROFISSIONAL
Pedro, servidor público municipal ocupante do cargo de assistente administrativo, solicitou ao serviço de recursos humanos da secretaria de administração do município licença paternidade, pois sua esposa está prestes a dar à luz. O chefe do departamento de recursos humanos, com dúvidas sobre o direito de Pedro à licença, solicitou orientação à Procuradoria Jurídica do município sobre o direito à concessão da licença paternidade, os requisitos para a sua concessão e o seu período de duração.
Considerando essa situação hipotética, redija um parecer jurídico em resposta à consulta do chefe do departamento de recursos humanos da referida secretaria municipal.
extensão máxima: 120 linhas

QUESTÃO 1
A União, por meio do Ministério da Saúde, propôs ao estado de Pernambuco, representado pelo secretário de Saúde, o desenvolvimento de ações conjuntas para o combate ao mosquito da dengue. O Ministério dispõe dos recursos necessários e a secretaria estadual, da tecnologia e da mão-de-obra. Diante dessa situação hipotética, redija um texto que aborde, de maneira fundamentada, a forma pela qual essa parceria deverá concretizar-se, pela contratação do estado pela União ou pela formalização de um convênio.
Destaque a diferença entre essas duas formas de realização da mencionada parceria.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 2
A Administração Pública Federal publicou edital de licitação, na modalidade de concorrência, para a compra de ambulâncias para um de seus hospitais. No dia seguinte à publicação do edital, a própria Administração e uma das empresas interessadas na licitação detectaram que havia uma irregularidade no instrumento convocatório, pois o edital previa a marca dos veículos a serem adquiridos.
Diante da situação hipotética descrita acima, redija um texto, de forma fundamentada, acerca dos procedimentos a serem adotados pela Administração Federal e por empresa eventualmente prejudicada pela referida irregularidade do edital.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 3
Carlos Alberto, servidor público federal, titular do cargo efetivo de professor, pertence a regime previdenciário de caráter contributivo. Em 1.º de novembro deste ano, Carlos Alberto completará 70 anos de idade.
Diante dessa situação hipotética, redija um texto que descreva, de forma fundamentada, o que deve ocorrer com a vida funcional de Carlos Alberto a partir da data mencionada.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 4
O chefe do almoxarifado da Câmara Legislativa de determinado município comunicou, mediante memorando interno, ao diretor de administração municipal, a conclusão do inventário dos bens do município, no qual ficou constatada a existência de três automóveis inservíveis à Administração.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, de forma fundamentada que descreva os procedimentos que a Administração poderá utilizar para se desfazer desses automóveis. Em seu texto, aborde, ainda, a necessidade ou não de se fazer licitação na situação descrita.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 5

Em uma licitação na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, houve empate das propostas das três empresas licitantes. Duas empresas brasileiras e uma empresa estrangeira ofereceram o mesmo preço para o fornecimento dos bens.
Diante desse fato, o presidente da comissão de licitação solicitou parecer do consultor jurídico do Ministério da Fazenda acerca de procedimento de desempate entre as licitantes. Diante dessa situação hipotética, redija um texto, de forma fundamentada, que responda ao questionamento feito pelo presidente da referida comissão de licitação.
extensão máxima: 30 linhas