Exame da OAB 2.006/2 - 2.ª fase - Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PEÇA PROFISSIONAL
Antônio, empregado da pessoa jurídica Ômicron, foi admitido em 22/7/2000 na função de operador de pá mecânica em subsolo. A empresa tem por objeto social a extração de minério de ferro. Em 27/5/2005, foi editada lei federal que determinou a desapropriação da região onde estava localizada a sede da Ômicron, único estabelecimento empresarial da empresa, para a construção de usina hidrelétrica. No dia 31/10/2005, devido à paralisação definitiva das atividades da empresa, conforme determinação da referida lei, Antônio foi despedido, sem receber nenhum valor a título de verba rescisória. O termo de rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional. Inconformado, Antônio ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando o recebimento integral das verbas rescisórias, por ter sido seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore a contestação da empresa Ômicron à reclamação ajuizada por Antônio.
extensão máxima: 120 linhas

QUESTÃO 1
Com base no Direito do Trabalho, elabore um texto dissertativo que aborde a questão da responsabilidade do dono da obra em relação às obrigações trabalhistas do empreiteiro no contexto do contrato de empreitada.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 2
Elabore um texto dissertativo a respeito da responsabilidade trabalhista no caso de sucessão de empregadores. Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
• requisitos indispensáveis para que se configure a sucessão de empregadores;
• princípios do Direito do Trabalho que regem a responsabilidade nesse tipo de sucessão;
• exceção à regra da responsabilidade decorrente da sucessão de empregadores, existente no Direito Falimentar.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 3
De acordo com abalizada doutrina, o salário é conceituado como a totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou o meio de pagamento, que retribuam o trabalho, os períodos de interrupção do contrato e os descansos computáveis na jornada de trabalho. Na ordenação normativa pátria, existem diversos princípios básicos de proteção jurídica ao salário. Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 21.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 817 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, elabore um texto em que sejam apresentados os conceitos de dois dos princípios básicos de proteção jurídica ao salário.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 4
Flávio, empregado da pessoa jurídica Ômega, foi admitido em janeiro de 2002. Desde fevereiro de 2006, a empresa Ômega tem efetuado o seu pagamento com atraso de 10 dias, em média. Inconformado com a situação, Flávio procurou diversas vezes a chefia do departamento de recursos humanos de Ômega, afirmando que passava por dificuldades financeiras, pois os repetidos atrasos o obrigaram a contrair dívida de R$ 2.000,00. O chefe do departamento de recursos humanos da referida empresa sempre dizia para Flávio que se acalmasse, pois a empresa passava por dificuldades financeiras, mas que esta era uma situação momentânea e que tudo iria se regularizar em breve. Em 22/4/2006, Flávio pediu demissão, após um atraso
de 15 dias no pagamento de seu salário. Flávio recebeu, no dia 27/4/2006, com homologação do sindicato de sua categoria, todas as verbas a que teria direito, descontado o aviso-prévio não cumprido. No dia 30/4/2006, Flávio ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a decretação da rescisão indireta de seu contrato individual de trabalho, com base na assertiva de descumprimento contratual da empresa Ômega, e, por conseguinte, a condenação de Ômega ao pagamento das verbas rescisórias devidas nesta modalidade de rescisão contratual.
Com base na ordenação normativa vigente e no entendimento jurisprudencial e doutrinário prevalecente, elabore texto dissertativo a respeito da validade ou não do pedido de demissão de Flávio, considerando sua pretensão de decretação judicial de rescisão indireta de seu contrato individual de trabalho.
extensão máxima: 30 linhas

QUESTÃO 5
A relação de emprego pode ser paralisada sem a dissolução do vínculo contratual que a informa. Essa paralisação é denominada tecnicamente suspensão do contrato de trabalho. Entre as causas determinantes da suspensão do contrato individual de trabalho, existem algumas decorrentes de fatos alheios à vontade do empregado.
Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 341 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência e com base na ordenação normativa vigente, elabore um texto dissertativo abordando três situações em que a suspensão do contrato individual de trabalho interrompe a fluência do período aquisitivo de férias do empregado.
extensão máxima: 30 linhas