Questões: Direito Processual Civil, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3
Aplicação: 17/1/2010

QUESTÃO 38

Daniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.
B) Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.
C) A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.
D) Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.

QUESTÃO 39

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.
A) Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.
B) Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.
C) Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.
D) O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

QUESTÃO 40

Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda. Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de
A) denunciação da lide.
B) chamamento ao processo.
C) nomeação à autoria.
D) oposição.

QUESTÃO 41

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
A) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
B) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
C) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
D) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.

QUESTÃO 42

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
A) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
B) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
C) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
D) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

QUESTÃO 43

Cláudia ajuizou ação contra Eleonora, requerendo a condenação desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de João, marido da autora, em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos
A) simples.
B) alternativa.
C) sucessiva.
D) subsidiária.

QUESTÃO 44

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.
A) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.
B) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.
C) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
D) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

QUESTÃO 45

Acerca da confissão, assinale a opção correta.
A) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
B) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.
C) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
D) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

QUESTÃO 46

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.
A) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
B) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.
C) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
D) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

QUESTÃO 47

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.
A) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.
B) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.
C) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.
D) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

Gabarito:
38 - D
39 - D
40 - B
41 - D
42 - A
43 - A
44 - C
45 - D
46 - C
47 - D