QUESTÃO 45
Acerca da medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.a) Quando não houver local apropriado, o adolescente poderá permanecer em estabelecimento prisional destinado a maiores, desde que haja critérios de separação por sexo e gravidade da infração.
b) A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.
c) Essa medida somente pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
d) Não é permitida a realização de atividades externas pelo interno, salvo com expressa autorização judicial.
Gabarito:
45 - X
45 - X
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