Condenada em instância inicial
ao pagamento de indenização por danos morais a empregado com
diagnóstico de osteoartrose, a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, inconformada, interpôs recurso de revista no TST.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª região (RS), ao analisar o
caso, não acatou as alegações apresentadas pela ECT. Na ocasião, a
empresa afirmou não estar comprovada conduta culposa de sua parte, bem
como não haver relação entre a doença e a atividade laboral desempenhada
pelo empregado.
Afirmou ainda que sempre propiciou tratamento médico ao empregado,
uma vez que oferecia a ele plano de saúde. E, por fim, negou a
hipótese de responsabilidade objetiva.
O TRT destacou que, segundo laudo pericial, a osteoartrose (uma
perturbação crônica das articulações com degeneração da cartilagem e do
osso, que pode causar dor articular e rigidez) é a mais comum das
afecções reumáticas, atingindo quase um quinto da população mundial.
Contudo, o Regional concluiu que embora a doença do empregado não tenha
se originado com o exercício do trabalho, este constituiu fator
determinante para o agravamento da enfermidade.
O trabalhador iniciou suas atividades no centro de triagem da
empresa, onde fazia a manipulação de cartas, cerca de 15.000 a 20.000
por dia, separando-as de acordo com o CEP. Para a execução dessa tarefa,
o empregado utilizava-se da pinça digital, envolvendo preferencialmente
o dedo polegar e o indicador. Permaneceu nessa função por 18 meses e,
devido aos sintomas apresentados, pediu transferência de setor.
Trabalhou, então, no atendimento ao público vendendo produtos da ECT.
Após a informatização desse serviço, o trabalhador voltou a sentir dores
nas mãos, mas continuou exercendo a mesma atividade, embora estivesse
em uso de medicamento.
A ministra Dora Maria da Costa, relatora do acórdão na Oitava Turma
do TST, ressaltou que muito embora o Regional tenha pautado a
condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais na
responsabilidade objetiva, a partir do quadro fático apresentado pelo
Regional verifica-se a omissão culposa do empregador, hábil a
justificar a responsabilidade subjetiva. Após constatados os sintomas
da doença de que padecia o empregado, observou a Relatora, a empresa o
manteve no exercício de atividades repetitivas que guardavam relação
direta com o agravamento de seu quadro clínico.
Seguindo o entendimento da relatoria, os ministros da Oitava Turma
mantiveram a decisão regional condenando a empresa ao pagamento de
indenização por dano moral, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e
quinhentos reais). (RR-65900-91.2006.5.04.0030)
(Raimunda Mendes)
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