A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve sentença que condenou a Mega Model Agency Brasília a indenizar em R$ 5 mil uma jovem modelo pelo uso indevido de sua imagem em propaganda veiculada no Jornal de Brasília. Ainda na sentença, o juiz determinou a devolução do negativo das fotos, dos arquivos de mídia e da memória da fotografia utilizada na propaganda.
Segundo o processo, a imagem da autora foi veiculada sem a devida autorização e publicada com palavras pejorativas e indecorosas, o que lhe acarretou danos morais. A ação judicial foi ajuizada na 1ª Instância contra o Jornal de Brasília, a Gráfica Charbel e a Mega Model Agency Brasília, sendo que os dois primeiros celebraram acordo com a autora, devidamente homologado, e o processo correu apenas contra a Mega Model, que foi condenada pelo juiz de 1º grau a indenizar a autora em R$ 5 mil.
Inconformada, a Mega Model rechaçou a aplicação dos efeitos da revelia, argumentando que, embora não tenha apresentado contestação no prazo legal, os demais réus ofereceram resposta. Quanto a esse argumento, os desembargadores entenderam não prosperar, já que os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros, conforme regra do art. 48 do CPC. "Tal autonomia está plenamente caracterizada, inclusive, pela não adesão voluntária da apelante ao acordo celebrado entre a autora e as demais requeridas", disse o relator no voto.
No mérito, a Mega Model afirmou que atuou apenas de forma intermediária, e que a autora autorizou a publicação de sua imagem, fato rejeitado pela autora que sustentou ter autorizado apenas a retirada de fotos-teste para a formação de book de apresentação.
"Tendo sido publicada a imagem da autora, sem que a apelante demonstrasse a respectiva autorização, impõe-se reconhecer que a requerida incidiu em ato ilícito", declarou o relator no julgamento. Mais adiante, assegurou que, configurada a responsabilidade civil da requerida, consistente no uso indevido da imagem da autora, é devida a reparação por dano moral.
Nº do processo: 2008.01.1.136147-9
Autor: (LC)
2 Comentários. Comente já!:
MEGA MODEL BRASILIA/DF É UMA FARSA, USA O NOME DE AGÊNCIA PARA VENDER BOOKS
COMO UM POUCO DE OBSERVAÇÃO VENHO A TEMPOS VENDO O QUE TEM FEITO COM OS SONHOS DE MUITOS MENINOS E MENINAS...
MAS NÃO PRECISA SER NENHUM ESPECIALISTA PARA PERCEBER O QUE ESTÁ ACONTECENDO, A SOCIEDADE ESTÁ ABRINDO OS OLHOS..... ELES GANHAM COM AGENCIAMENTOS E OS “MODELOS” DE SUA “AGÊNCIA” FICAM ANOS SEM TRABALHO E QUANDO FAZEM ALGUM, SÃO TRATADOS COMO GADO QUE TRABALHAM O DIA INTEIRO NO SOL SEM AS REFEIÇÕES DIARIAS, SEM EXPLICAÇÕES, SEM SABER QUANDO E QUANTO VÃO RECEBER....COMO ACONTECEU RECENTEMENTE EM DEZEMBRO DE 2010.
OS MODELOS JOVENS E INEXPERIENTES LEVANDO A TODO CUSTO O DESEJO E SONHO DE SEREM RECONHECIDOS NÃO COMENTÃO O QUE SE PASSA REALMENTE DENTRO DA “AGÊNCIA”... MAS ELES SE ESQUECEM QUE ELES TEM PAI E MÃE (ADVOGADOS, MÉDICOS, FUNCIONÁRIOS QUE ENTENDEM DE LIMITES/LEIS) QUE UMA HORA VÃO FICAR SABENDO DA FALCATRUA E A CARAPUÇA VAI CAIR...
• NÃO TEM ÉTICA DE TRABALHO
• NÃO RESPEITAM SEUS CLIENTES
• NÃO TEM O MENOR PROFISSIONALISMO
• ENGANAM OS MODELOS E CLIENTES
• USAM DE MÁ FÉ O NOME DA AGÊNCIA, ANTES DE BOA FAMA
• NÃO CUMPREM O ESTIPULADO NOS ACORDOS COM OS MODELOS
• ESTIPULAM VALORES ABUSIVOS PELO MATERIAL DE TRABALHO (BOOK)
• GANHAM APENAS COM AGÊNCIAMENTOS
• NÃO OFERECEM TRABALHO AOS MODELOS
• NÃO OFERECE TREINAMENTO AOS MODELOS
• A AGÊNCIA NÃO OFERECE SUPORTE NECESSÁRIO OAS MODELOS
• NÃO INFORMAM OS MODELOS DE SEUS DIREITOS E DEVERES
• USAM DE PALAVRIADO ABUSIVO E DE BAIXO CALÃO COM OS MODELOS
• NÃO TRABALHAM MEDIANTE CONTRATOS COM OS MODELOS
• NÃO INFORMAM DATA E VALORES DE PAGAMENTOS DE CACHÊ ANTES DO EVENTO
• A ESTRUTURA DA AGÊNCIA PARA RECEBER OS MODELOS É PÉSSIMA
ALERTA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS
DA PARA TER UMA IDÉIA QUE SEUS SONHOS OU DEUS FILHOS NÃO PRECIASM PASSAR POR ISSO.
SENHORES PAIS E RESPONSÁVEIS VAMOS VER A FUNDO ONDE SEUS PROTEGIDOS ESTÃO COLOCANDO OS PÉS, NÃO DEIXEM QUE ELES SEJAM EXPLORADOS E ENGANADOS PERDENDO TEMPO E O BRILHO DOS SEUS SONHOS.
A "François Models" deixa muito a desejar quanto ao trato com os modelos. Em Brasília começou e ficou pouco tempo... Exigiu um Book caro, dedicação exclusiva e ofereceu apenas trabalhos escusos. Chegou ao ponto de cobrar taxa acima do permitido pelo Bacen por cheque que possivelmente fosse devolvido (nem a deferência de avisar sobre isso tinham). Um absurdo! Impedia a livre expressão por parte dos modelos e nos castings era cansativa e sem objetivos profissionais sérios para os verdadeiros clientes: os modelos.
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