Questões: Direito Civil, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 37

Com relação a contratos e sucessão, assinale a opção incorreta.
A) Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.
B) Configura a existência de herança vacante o falecimento de alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo notoriamente conhecido.
C) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
D) Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva, não se deferindo de imediato a posse da coisa legada nem podendo o legatário nela entrar por autoridade própria.

QUESTÃO 38

Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa.
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho.
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda
que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens I e II estão certos.
B) Apenas os itens I e III estão certos.
C) Apenas os itens II e IV estão certos.
D) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO 39

No que se refere à defesa do consumidor e aos títulos de crédito, julgue os itens abaixo.
I O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
II Tratando-se de títulos ao portador, o devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
III Equipara-se à cessão civil a aquisição do título à ordem ou por meio diverso do endosso.
IV A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, dois anos.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e IV.
C) II e III.
D) III e IV.

QUESTÃO 40

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.
B) São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.
C) No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.
D) Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em circulação.

QUESTÃO 41

No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.
A) O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.
B) Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.
C) Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias.
D) O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

QUESTÃO 42

Assinale a opção correta quanto ao direito de família.
A) A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
B) A bigamia constitui impedimento matrimonial impediente.
C) Será nulo o casamento se, logo depois de celebrado, não for lavrado o assento no livro de registro.
D) O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia partilha de bens.

Gabarito:
37 - B
38 - D
39 - X
40 - B
41 - B
42 - A