quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Questões: Processo Civil, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 29
Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.
A) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
B) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.
D) Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

QUESTÃO 30
Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.
A) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
B) A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
C) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
D) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

QUESTÃO 31
Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.
A) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
B) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
C) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
D) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

QUESTÃO 32
Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.
A) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.
B) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.
C) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.
D) O representante legal da parte autora é também parte no processo.

QUESTÃO 33
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.
I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual.
Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.
II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.
III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.
IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO 34
Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.
A) A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.
B) Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
C) No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.
D) A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

QUESTÃO 35
Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.
A) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
B) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
C) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
D) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

QUESTÃO 36
No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto, válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes correspondam. Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações). A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.
A) Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos entre si.
B) Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos processuais constituem espécies do gênero princípios informativos.
C) Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se a um ordenamento jurídico preexistente, entretanto, se este se alterar quando estiver em curso o processo, os atos processuais até então realizados devem ser respeitados.
D) Os princípios fundamentais prescindem de demonstração maior, sendo assim considerados axiomas universais.

Gabarito:
29 - B
30 - C
31 - A
32 - A
33 - B
34 - B
35 - C
36 - C

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