Questões: Estatuto da OAB, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

A exigência do Exame de Ordem com objetivo de selecionar, pela aferição de conhecimentos jurídicos básicos, os bacharéis aptos ao exercício da advocacia e a sua regulamentação, é imposição do
A) Conselho Seccional da OAB e regulamentação pela Comissão de Exame de Ordem.
B) Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e regulamentação pelo Conselho Seccional da OAB.
C) Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e regulamentação pelo Conselho Federal da OAB.
D) Conselho Federal da OAB e regulamentação pelos Conselhos Seccionais da OAB.

QUESTÃO 92

Em face do Código de Ética e Disciplina, a menção de títulos de honraria, como desembargador aposentado, inseridos em mandatos procuratórios, após a qualificação do advogado,
A) é admissível por tratar-se de honraria concedida pelas Cortes Judiciais do país.
B) não sofre restrição ética por inexistir vedação nos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED.
C) não sofre vedação ética por tratar-se de exercício regular de direito.
D) tem a mesma vedação ética dos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED por insinuar maior capacidade técnico-profissional.

QUESTÃO 93

O advogado que cometer erros graves e reiterados no exercício da profissão poderá sofrer as penas de
A) suspensão pelo prazo máximo de 120 dias.
B) suspensão por 60 dias e multa de 5 anuidades.
C) suspensão por 90 dias e censura.
D) suspensão por 30 dias, prorrogável até que preste novas provas de habilitação.

QUESTÃO 94

O não pagamento de anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil acarreta a suspensão do inscrito, após o processo disciplinar competente, cuja conseqüência poderá ser o cancelamento da inscrição do advogado inadimplente, na hipótese da aplicação da
A) segunda suspensão.
B) terceira suspensão.
C) quarta suspensão.
D) quinta suspensão.

QUESTÃO 95

O advogado, enquanto vereador, está impedido de patrocinar causas contra
A) o poder público que o remunera, podendo fazê-lo a favor.
B) pessoas jurídicas de direito público em nível municipal e estadual, podendo fazê-lo a favor.
C) as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais, ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em todos os níveis, podendo fazê-lo a favor.
D) as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em todos os níveis, não podendo fazê-lo, também, a favor.

QUESTÃO 96

O requerente à inscrição principal no quadro de advogados presta o seguinte compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção: Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esse compromisso solene e personalíssimo é imposto pelo
A) Código de Ética e Disciplina da OAB.
B) Regimento Interno dos Conselhos Seccionais.
C) Regulamento Geral previsto na Lei n.º 8.906/94.
D) Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

QUESTÃO 97

Constituem infração disciplinar: deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa e recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele. As penas correspondentes a tais atos, são, respectivamente:
A) as de suspensão e censura.
B) as de suspensão e exclusão.
C) as de suspensão e multa.
D) as de censura e suspensão.

QUESTÃO 98

O debate, em qualquer veículo de divulgação, de causa sob patrocínio do próprio advogado ou patrocínio de colega, à luz dos regramentos éticos,
A) caracteriza infração passível de punição.
B) constitui exercício regular de direito.
C) é permitido em caráter excepcional.
D) estimula o debate para formação da opinião pública.

QUESTÃO 99

O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária
A) torna sem efeito o contrato de honorários estabelecido.
B) determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
C) não lhe prejudica os honorários convencionados ou fixados por sentença.
D) só autoriza a execução dos honorários concedidos por sentença.

QUESTÃO 100

Visando a diminuir custos operacionais e ampliação do campo de atuação, advogados de várias áreas de especialização do direito resolveram estabelecer sociedade de advogados incluindo sócios de outras atividades correlatas, como administrador de empresas, economistas e auditores. Esse tipo de sociedade
A) exige registro antecipado na Comissão de Sociedade de Advogados da OAB.
B) não é admitido pela OAB.
C) deverá ser registrado apenas na Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo.
D) terá de obter aprovação prévia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Gabarito:
91 - C
92 - D
93 - D
94 - B
95 - D
96 - C
97 - D
98 - A
99 - C
100 - B