Questões: Direito Penal, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 51

No atinente aos prazos penais, é correto dizer que
A) dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
B) eles são improrrogáveis.
C) que são desprezadas as frações de dia em seu cômputo.
D) todas as alternativas estão corretas.

QUESTÃO 52

No tema atinente à relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devemos, mentalmente, excluí-la da série causal. Caso, com sua exclusão, o resultado deixasse de acontecer, é causa. Como se denomina doutrinariamente este evento?
A) Procedimento hipotético de eliminação.
B) Teoria do efeito causal temporal.
C) Relação omissiva exclusiva.
D) Evento de exclusão temporal do fato típico.

QUESTÃO 53

A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?
A) É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, podendo ser suspensa por 2 a 4 anos, independentemente da situação pessoal do condenado.
B) Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoa com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a 2 anos, não ultrapassando 4 anos, no qual o período de prova é fixado entre 4 e 6 anos.
C) É aquele disciplinado no Código Penal, aplicável mesmo que a pena definida seja superior a 2 anos, não superando 4 anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.
D) É aquele em que o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais, luto familiar, doenças graves de membros da família, etc.

QUESTÃO 54

A execução da pena privativa de liberdade pode ser suspensa mediante o preenchimento de determinadas circunstâncias.
Qual das alternativas representa o denominado sursis etário?
A) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa, por 2 a 4 anos, desde que o condenado comprove que tinha 60 anos à época da prática criminosa.
B) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou que razões de saúde justifiquem a suspensão.
C) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 6 anos, poderá ser suspensa, por 2 a 4 anos, desde que o sentenciado demonstre que sua idade pode interferir no cumprimento da reprimenda.
D) O prazo da suspensão condicional da pena será reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

QUESTÃO 55

João, estudante de Direito, está sendo reprovado por ter faltado a mais de 25% das aulas de Direito Penal. Ao constatar isso, apresenta atestado médico falso ao professor, com vistas a aboná-las. A atitude de João está inserida em que modalidade criminosa?
A) Uso de documento falso.
B) Falsidade de atestado médico.
C) Falsa identidade.
D) Atestado ideologicamente falso.

QUESTÃO 56

Caio, em razão de Múcio ter estuprado sua filha, momento antes, quer matá-lo, porém confunde-o na escuridão com Mário e alveja fatalmente este. Caio responde por
A) homicídio culposo contra Mário e tentativa de homicídio contra Múcio.
B) homicídio culposo contra Mário.
C) homicídio qualificado contra Mário recurso que tornou impossível a defesa do ofendido).
D) homicídio privilegiado contra Mário violenta emoção logo após injusta provocação da vítima).

QUESTÃO 57

João, proprietário de conceituada loja de eletrodomésticos, ignorando tratar-se de produto de roubo, adquiriu e expôs à venda diversas geladeiras compradas com atraente desconto, sem nota fiscal e de pessoa desconhecida, que se dizia atacadista na capital do Estado. Pode-se afirmar que
A) João praticou o delito de apropriação indébita.
B) João praticou o delito de receptação culposa.
C) João praticou o delito de receptação qualificada, por tratar-se de comerciante no exercício de sua atividade.
D) João não praticou qualquer delito, pois não sabia que a mercadoria era roubada.

QUESTÃO 58

Proposta a ação penal privada subsidiária, caso haja negligência do querelante,
A) o Ministério Público deve oferecer denúncia substitutiva.
B) a ação será julgada extinta pela ocorrência de perempção.
C) o Ministério Público deve recobrar a ação penal como parte principal.
D) o querelante será intimado pessoalmente para dar andamento à ação, já que não pode dela desistir.

QUESTÃO 59

O semi-imputável é
A) isento de pena.
B) passível de imposição de pena, sem redução pela semi-imputabilidade, além de medida de segurança.
C) passível de imposição de pena, reduzida de um terço à metade.
D) passível de medida de segurança, em substituição à pena, no caso de necessitar de especial tratamento curativo.

QUESTÃO 60

Na dosimetria da pena, o juiz deverá fixar a pena base
A) em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
B) em seguida considerar as causas de diminuição e de aumento de pena; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
C) levando em consideração as causas de diminuição e de aumento de pena; em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias especiais de aumento e diminuição de pena.
D) levando em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, considerar as causas de diminuição e de aumento de pena; por último, considerar as causas especiais de aumento e diminuição de pena.

Gabarito:
51 - D
52 - A
53 - C
54 - B
55 - A
56 - D
57 - C
58 - C
59 - D
60 - A