Questões: Direito Processual Penal, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

Quatro rapazes são detidos na ocasião em que andavam pela Praça da Sé. Questionam aos policiais acerca do motivo para tal prisão, respondendo eles no sentido de que é prisão para averiguação. Assim, algemados, são levados para o Distrito mais próximo, permanecendo lá por um dia. Qual o entendimento correto sobre esta questão?
A) À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei e mediante ordem escrita da autoridade competente.
B) A prisão está correta, podendo ser efetuada em qualquer hora do dia.
C) A prisão para averiguação é permitida pelo Código de Processo Penal, podendo perdurar por 48 horas, independentemente de mandado da autoridade competente.
D) Somente em flagrante delito poderá a polícia efetuar a prisão para averiguação durante o dia.

QUESTÃO 62

No Direito Processual Penal Brasileiro admite-se a citação pessoal, a citação por hora certa e a citação por edital?
A) Correta a afirmação. Os tipos de citação seguem a sistemática estipulada pela Lei Civil.
B) Não. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado pessoalmente, far-se-á por edital com o prazo de 5 dias.
C) Não se admite a citação por edital no Direito Processual Brasileiro; apenas a pessoal e a por hora certa.
D) Diante da inovadora Lei da Revelia, o Direito Processual Brasileiro passou a prever apenas a citação pessoal.

QUESTÃO 63

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar ser ela irretratável depois de oferecida a denúncia?
A) Depende do momento em que oferecida a denúncia.
B) Não, premissa incorreta.
C) Sim, premissa correta.
D) Não é correto afirmar isto, pois tal premissa só se aplica à ação penal privada.

QUESTÃO 64

Rafael foi preso e confessou a prática do crime de latrocínio, com todos os detalhes que envolveram a ocorrência. Pergunta-se: a realização do exame de corpo de delito, no caso, é necessária?
A) Sim, porque nos crimes que deixam vestígios, a realização do exame é indispensável, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B) Não, porque sendo a confissão considerada a rainha das provas, a realização do exame é dispensável.
C) Não, porque nos crimes que deixam vestígios, a realização do exame pode ser suprida por outros meios de prova.
D) Poderá ser necessária se o juiz entender imprescindível à formação de seu convencimento.

QUESTÃO 65

A nulidade relativa, no processo penal,
A) sempre que ocorrer deverá ser declarada de ofício pelo juiz, porque a lei presume, nesse caso, a existência de prejuízo para as partes.
B) sempre que ocorrer deverá ser declarada de ofício pelo juiz, ainda que não acarrete qualquer prejuízo para a acusação ou para a defesa.
C) somente será declarada pelo juiz, se assim for requerido por qualquer das partes, independentemente de terem dado causa à nulidade.
D) somente poderá ser declarada pelo juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, se resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

QUESTÃO 66

Nos crimes de ação penal privada, os autos do inquérito policial já relatados
A) serão encaminhados diretamente ao Ministério Público para que se manifeste pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das investigações policiais.
B) serão encaminhados ao juízo competente, onde aguar-dará a manifestação do Ministério Público.
C) serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
D) aguardarão, na Delegacia de Polícia, a juntada da queixa para ser encaminhado ao juízo competente.

QUESTÃO 67

Tratando-se de crime consumado no território nacional, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo
A) domicílio ou residência da vítima.
B) domicílio ou residência do acusado.
C) domicílio ou residência da testemunha.
D) lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir resultado.

QUESTÃO 68

Em relação ao inquérito policial, pode-se afirmar que
A) constitui peça indispensável à apuração da infração penal e sua autoria.
B) nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
C) é dispensável, nos casos de ação pública, quando o Ministério Público reunir elementos de convicção suficientes ao oferecimento da denúncia.
D) nos crimes de ação privada, poderá ser iniciado de ofício, aguardando, porém, a manifestação da vítima quanto à realização de diligências.

QUESTÃO 69

Flávio, testemunha arrolada pela defesa em ação penal, está impossibilitado de comparecer à audiência, porque tem 90 anos e quebrou a perna. O juiz, ao tomar conhecimento da justificativa apresentada, deverá
A) dispensar o seu depoimento.
B) ouvi-lo onde estiver, colhendo assim a prova.
C) adiar a audiência, até que a testemunha recupere a saúde.
D) determinar à defesa que substitua a testemunha.

QUESTÃO 70

A suspensão condicional do processo é cabível
A) em qualquer crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a 1 ano.
B) somente nas infrações de menor potencial ofensivo cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano.
C) somente nas infrações de menor potencial ofensivo cuja pena máxima cominada for inferior a 1 ano.
D) em qualquer crime cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano.

Gabarito:
61 - A
62 - B
63 - C
64 - A
65 - D
66 - C
67 - B
68 - C
69 - B
70 - D