Questões: Direito do Trabalho, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo
A) na ocorrência de dolo, desde que esta possibilidade tenha sido acordada.
B) em caso de dano culposo, ainda que não haja previsão contratual.
C) quando este resultar de adiantamentos ou de dispositivos de lei.
D) a intangibilidade dos salários não se aplica aos trabalhadores.

QUESTÃO 72

Para propositura da ação de cumprimento é
A) dispensável a comprovação do trânsito em julgado da sentença normativa.
B) indispensável a comprovação, com certidão do trânsito em julgado da sentença normativa.
C) necessário, em todas as hipóteses, que o substituído outorgue poderes ao Sindicato substituto processual.
D) necessário em apenas algumas hipóteses, que o substituído outorgue poderes ao Sindicato substituto processual.

QUESTÃO 73

Indique a assertiva correta.
A) A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.
B) A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.
C) A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.
D) A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.

QUESTÃO 74

Assinale a alternativa correta quanto aos contratos de subempreitada.
A) O subempreiteiro responde diretamente pelos débitos trabalhistas de seus empregados, podendo o empreiteiro principal e o dono da obra responder de forma subsi-diária.
B) O subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos débitos trabalhistas de forma solidária, e o dono da obra, de forma subsidiária.
C) O subempreiteiro, o empreiteiro principal e o dono da obra respondem solidariamente, na forma do artigo 455 da CLT, pelos débitos trabalhistas do primeiro.
D) Somente o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos débitos trabalhistas do primeiro, enquanto que o dono da obra não tem nenhuma responsabilidade sobre ditos débitos, salvo se empresa construtora ou incorporadora.

QUESTÃO 75

Aplica-se a pena de confissão
A) ao empregador revel, apenas.
B) tão somente ao empregado revel nos inquéritos judiciais.
C) aos empregados e empregadores que não comparecerem à audiência para depor.
D) à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

QUESTÃO 76

Testemunha do reclamante, que move reclamação contra a mesma reclamada
A) é suspeita.
B) não é suspeita.
C) somente pode depor como informante.
D) há suspeição desde que requerida a contradita.

QUESTÃO 77

Relativamente ao chamado 13.º salário gratificação natalina prevista em lei), assinale a alternativa incorreta.
A) O empregador deve adiantar o pagamento de 50% de seu valor quando do gozo das férias do empregado que assim o requereu no mês de janeiro do correspondente ano.
B) Sem qualquer solicitação do empregado, o empregador, por conveniência própria, poderá adiantar 50% de seu valor no mês de junho do correspondente ano.
C) Por via de solicitação do empregado, e com a concordância do empregador, o 13.º salário poderá ser pago em 12 parcelas mensais, corrigidas monetariamente.
D) Em caso de extinção do contrato de trabalho resultante de aposentadoria por tempo de serviço, requerida pelo empregado e concedida pela Previdência Social oficial e concedida antes do mês de dezembro do cor-respondente ano, é devido o 13.º salário proporcional.

QUESTÃO 78

Quanto ao trabalho temporário, assinale a variante exata.
A) É o prestado por pessoa física a empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
B) É o prestado por pessoa física somente a empresas de vigilância e limpeza, por período não superior a 90 dias.
C) É o prestado por pessoa física a empresa por período não superior a 2 anos.
D) É o prestado por pessoa física a uma ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, sujeitas contudo a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

QUESTÃO 79

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não incide
A) sobre aviso prévio indenizado.
B) sobre férias indenizadas.
C) sobre gorjetas pagas diretamente pelo cliente do em-pregador.
D) sobre os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

QUESTÃO 80

Sobre o trabalho do menor aprendiz pode-se afirmar que
A) a jornada deste não excederá de 6 horas diárias, sendo permitidas a prorrogação e a compensação daquela.
B) o contrato de aprendizagem extingüir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou ainda antecipadamente nas hipóteses de desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, ou ainda a pedido do aprendiz.
C) a jornada de trabalho poderá ser de até 8 horas diárias, mesmo se o aprendiz estiver cursando o ensino fundamental.
D) na hipótese de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem, terá ele direito à indenização de metade do tempo faltante para o término do contrato, conforme preceitua o artigo 479, da CLT.

Gabarito:
71 - C
72 - A
73 - C
74 - D
75 - D
76 - B
77 - C
78 - A
79 - B
80 - B