Questões: Direito Empresarial, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 41

O termo inicial para cumprimento da concordata dá-se na data
A) do despacho que manda processar a concordata.
B) em que o devedor apresentar os livros obrigatórios que serão encerrados pelo escrivão, por termo assinado pelo juiz.
C) do ingresso do pedido em juízo.
D) em que for apresentado em cartório o quadro de credores, acompanhado do laudo do perito.

QUESTÃO 42

Sociedade filiada é
A) aquela de cujo capital outra sociedade possui menos de 10%, tendo, porém, o direito de voto.
B) aquela cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades, ou sociedades por esta já controladas.
C) aquela de cujo capital outra sociedade possui a maior parte, tendo no exercício do direito de voto a maioria deles nas deliberações dos quotistas e nas assembléias e o poder de eleger a maior parte dos administradores.
D) a sociedade coligada de cujo capital outra sociedade participa com 10% ou mais, sem ter o poder de controlá-la.

QUESTÃO 43

Assinale a opção falsa.
A) O contrato de representação comercial pertence ao gênero contratos de intermediação, do qual o mais peculiar é a corretagem, com o qual não se confunde, visto que enquanto a corretagem é uma atividade eventual em relação ao comitente, agindo o corretor no interesse das duas partes, o representante comercial age permanente, profissional e habitualmente em prol da empresa representada.
B) O contrato de distribuição é o acordo em que o fabricante, oferecendo vantagens especiais, compromete-se a vender continuamente seus produtos ao distribui-dor, para revenda em zona determinada.
C) O representado não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente na mesma zona, com idêntica incumbência, salvo estipulação em contrário.
D) O representante comercial pode, desde que exerça diligentemente sua atividade, afastar-se das instruções do representado sobre condições de venda e fixação do preço das mercadorias.

QUESTÃO 44

O factoring apresenta-se como uma técnica financeira e de gestão comercial e é contrato que se liga à emissão e transferência de faturas. Se as faturas cedidas forem liquidadas pelo faturizador antes do vencimento, ter-se-á
A) mera cessão de crédito.
B) comissão.
C) faturização no vencimento.
D) faturização tradicional.

QUESTÃO 45

Sociedade que não exerce atividade tida por empresarial registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso,
A) a forma escolhida está correta, mas a sociedade deveria ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
B) o registro foi efetuado no local correto, mas a forma escolhida é privativa de sociedade empresária.
C) o registro e a forma societária escolhida estão corretos.
D) o registro e a forma societária escolhida estão errados.

QUESTÃO 46

Não é direito essencial do acionista
A) a participação nos lucros sociais.
B) a participação no acervo da sociedade em caso de liquidação.
C) a preferência na subscrição de novas ações.
D) o voto em assembléias gerais.

QUESTÃO 47

Com relação ao aumento de capital da sociedade anônima, é correto afirmar que
A) deve ser deliberado pela assembléia geral.
B) podem ser emitidas ações com valor inferior ao seu valor nominal.
C) não pode implicar diluição injustificada do patrimônio dos acionistas.
D) deve sempre ser efetuado mediante emissão de novas ações.

QUESTÃO 48

A propositura de ação com o objetivo de revogar atos fraudulentos praticados pelo falido, em prejuízo da massa, compete
A) ao Ministério Público ou ao síndico.
B) ao síndico, exclusivamente.
C) ao síndico e, subsidiariamente, a qualquer credor.
D) a qualquer credor, originariamente.

QUESTÃO 49

Com relação aos títulos de crédito, é incorreto afirmar que
A) o aval pode ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
B) o aval pode ser parcial.
C) o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou no anverso do próprio título.
D) o endosso pode ser parcial.

QUESTÃO 50

Segundo a legislação brasileira, a prescrição do direito de execução do cheque se dá
A) em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação do cheque.
B) em 6 meses, contados da data de emissão do cheque.
C) em 6 meses, contados da data de vencimento do cheque.
D) em 6 ou 7 meses, respectivamente, se for da mesma praça ou de praça diferente, contados da data de emissão do cheque.

Gabarito:
41 - C
42 - D
43 - D
44 - D
45 - A
46 - D
47 - C
48 - C
49 - D
50 - A