Questões: Direito Processual Civil, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 31

Pompônio recorreu à Turma Recursal competente contra sentença que lhe indeferiu inicial sem julgamento de mérito no Juizado Especial Federal. Assinale a afirmativa verdadeira.
A) O juiz deverá receber o recurso e determinar a citação do réu para oferecer as contra-razões.
B) O juiz não deverá conhecer do recurso, por não ser cabível.
C) O juiz deverá receber o recurso e determinar a remessa dos autos à Turma Recursal, não sendo o réu citado para contra-razões.
D) O juiz deverá receber a apelação, cabendo à Turma Recursal citar o réu para oferecer contra-razões.

QUESTÃO 32

Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de 5 dias, nomeia à autoria Cícero. Assinale a alternativa correta.
A) O juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração do pólo passivo e a citação de Cícero.
B) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer contestação em 15 dias.
C) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a não aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer a contestação em 10 dias.
D) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.

QUESTÃO 33

Caio aciona Tício, menor impúbere, representado por sua mãe. Marque a variante correta.
A) Se já tiver ocorrido a prescrição, o juiz poderá indeferir a petição inicial, proferindo sentença extintiva do processo sem julgamento de mérito.
B) O juiz ordenará a regularização do pólo passivo, pois, sendo Tício menor impúbere, não pode ocupar a posição de réu.
C) Ainda que tenha ocorrido a prescrição, o juiz não pode reconhecê-la de ofício, razão pela qual deverá deter-minar a citação do réu.
D) Se já se tiver consumado a prescrição, o juiz poderá indeferir a petição inicial, proferindo sentença definitiva.

QUESTÃO 34

Caio formula pedido de repetição de indébito em face da União Federal perante a Justiça comum estadual. A sentença julga procedente a demanda, não tendo as partes apelado. Em reexame necessário, o Tribunal de Justiça mantém a sentença. Após o trânsito em julgado, a União Federal ingressa com ação rescisória perante o Tribunal de Justiça, alegando a nulidade da decisão em razão da incompetência absoluta. O Tribunal de Justiça
A) não deve conhecer da rescisória, sob a alegação de que não pode interpor rescisória quem não apelou.
B) deve conhecer e dar provimento à rescisória para o fim de anular o acórdão, para que a ação de repetição de indébito seja processada e julgada pela Justiça Federal.
C) deve reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça e remeter a ação rescisória ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente nesses casos.
D) deve reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça e remeter a ação rescisória ao Tribunal Regional Federal daquela Região para que este a processe e julgue.

QUESTÃO 35

O Condomínio Stella Center ajuíza, em relação a Tício, pedido de cobrança de despesas condominiais relativas aos imóveis X, Y e Z de propriedade daquele. A demanda é julgada procedente. Tício, inconformado, interpõe recurso de apelação em razão da condenação ao pagamento das despesas condominiais do imóvel X. A apelação é recebida no efeito suspensivo. Aponte a afirmativa correta.
A) Ainda que a apelação seja parcial, o efeito suspensivo atinge todas as questões tangidas na sentença.
B) Sendo a apelação parcial, poderá o Condomínio dar início à execução provisória da sentença relativa aos imóveis Y e Z.
C) Sendo a apelação parcial, poderá o Condomínio dar início à execução definitiva da sentença relativa aos imóveis Y e Z.
D) A apelação não será conhecida pelo Tribunal, a falta de embargos de declaração.

QUESTÃO 36

Caio impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedido parcialmente, vencido o terceiro juiz que provia a ordem integralmente. Inconformado com essa decisão,
A) poderá o impetrante interpor recurso ordinário e o Poder Público, recursos especial e extraordinário.
B) poderá o impetrante interpor embargos infringentes e o Poder Público, recursos especial e extraordinário.
C) o Poder Público poderá interpor recurso ordinário.
D) o impetrante poderá interpor recurso ordinário e o Poder Público, recurso adesivo.

QUESTÃO 37

Locatário ajuizou ação indenizatória contra o locador, para ser ressarcido dos vultosos gastos com reparos na rede hidráulica do prédio locado e, desde então, deixou de pagar os aluguéis. Com o processo já em fase de provas, o locador aforou ação de despejo por falta de pagamento, contra o locatário. Este, ao defender-se nessa ação, em preliminar, na contestação, poderá argüir
A) litispendência, pela unicidade da relação jurídica, que é a locação.
B) conexão, por ser comum o objeto das duas ações, que é o contrato locatício.
C) continência, pela relação de prejudicidade a evitar julgamento conflitante de ações análogas.
D) que essas preliminares são incabíveis, porque as ações não se fundam no mesmo fato jurídico.

QUESTÃO 38

Qual deverá ser o resultado de ação contendo pedidos cumulados, em que haja incompetência absoluta do Juízo para conhecer de um deles?
A) O juiz suscitará conflito negativo de jurisdição.
B) Caberá à parte argüir exceção de incompetência declinatória do foro.
C) O juiz conhecerá apenas de um dos pedidos sujeitos à sua competência.
D) O juiz conhecerá de ambos os pedidos por prevenção de sua jurisdição.

QUESTÃO 39

Cláudio ajuíza ação de cobrança pela terceira vez, renovando a instância, em razão das desistências das ações anteriores, antes da oferta da constestação, com homologação por sentenças transitadas em julgado. Qual deverá ser a alegação do réu ao contestar a ação?
A) Argüir preliminar de coisa julgada e contestar o mérito.
B) Contestar o mérito, porque a desistência da ação não implica desistência do direito nela pleiteado.
C) Argüir renúncia do direito ao crédito e contestar o mérito.
D) Argüir perempção e contestar o mérito.

QUESTÃO 40

Ajuizada ação declaratória por condômino em prédio residencial, visando a reduzir de 20% para 2% a multa incidente sobre contribuição condominial, com base no § 1.º do art. 1.336 do Código Civil, o síndico pretende aduzir defesa e sustentar a validade da multa anterior, sob a alegação de que provém de ato jurídico perfeito, que é a Convenção, à qual não se aplica a lei nova. Qual será a peça processual a ser manejada pelo síndico, além da contestação?
A) Reconvenção.
B) Declaração incidental CPC, arts. 5.º e 225).
C) Pedido contraposto ao do autor.
D) Embargos declaratórios para definir o quantum da multa.

Gabarito:
31 - B
32 - B
33 - D
34 - B
35 - C
36 - A
37 - D
38 - C
39 - B
40 - C