Questões: Direito Civil, Exame 120, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 21

Assinale a opção correta.
A) Não se pode, no direito brasileiro, declarar morte presumida, sem antes decretar ausência, indicando curador.
B) Há responsabilidade solidária pelos danos causados pelo tutor a tutelado, não só daquele que tinha o dever de fiscalizar a atividade do tutor como daquele que tiver concorrido para a causação dos referidos prejuízos.
C) A hipoteca legal concedida a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.
D) A curatela do enfermo ou portador de deficiência física opera-se por interdição, nomeando-se curador cuja autoridade se limitará apenas à pessoa do curatelado, não se estendendo à regência de seu patrimônio.

QUESTÃO 22

Romper-se-á o testamento se
A) o testador dispuser de sua metade, não contemplando herdeiros necessários de cuja existência saiba.
B) ocorrer superveniência de descendente sucessível ao testador, que não tinha ou não o conhecia quando testou.
C) o testador manifestar vontade contrária à que se encontra expressa no anterior.
D) herdeiro nomeado desamparou o autor da herança, sendo descendente seu, com o intuito de atentar contra sua vida.

QUESTÃO 23

É anulável o casamento
A) por incompetência ratione loci do celebrante.
B) entre afins em linha reta.
C) por incompetência ratione materiae do celebrante.
D) de enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil.

QUESTÃO 24

Por ser causa suspensiva da celebração do casamento, não deve casar
A) o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
B) o menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
C) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
D) a pessoa portadora de doença mental grave.

QUESTÃO 25

A desapropriação judicial de imóvel, fundada na posse-trabalho, dá-se quando houver posse por
A) 5 anos, sem oposição, de área rural não superior a 50 hectares, por quem não for proprietário de imóvel rural ou urbano.
B) mais de 5 anos, de uma extensa área, reivindicada pelo proprietário e traduzida em trabalho criador de um número considerável de pessoas, concretizado em construção de moradia ou em investimentos de caráter produtivo ou cultural, mediante pagamento de justo preço ao titular da propriedade, valendo a sentença como título para o registro da propriedade imobiliária em nome dos possuidores.
C) 5 anos, de área urbana de até 250 m² por quem, não sendo proprietário de imóvel urbano ou rural, a utilizar para sua moradia.
D) 10 anos, independentemente de título e boa fé, de imóvel, por quem nele estabelecer morada habitual e realizar obras produtivas.

QUESTÃO 26

Doação com cláusula de reversão é
A) uma constituição de renda a título gratuito.
B) a que, sob aparência de mera liberalidade, revela o propósito do doador de retribuir serviço prestado pelo donatário.
C) a feita em comum a várias pessoas, distribuída por igual entre elas, sendo obrigação divisível, exceto disposição em contrário que venha a estabelecer que a parte do que faltar acresça à do que vier a sobreviver.
D) aquela em que o doador estipula que o bem doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

QUESTÃO 27

"A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", ficando "C" como devedor. No caso está configurada a
A) novação subjetiva ativa.
B) novação subjetiva passiva por delegação.
C) novação objetiva.
D) novação subjetiva passiva por expromissão.

QUESTÃO 28

A operação de mútua quitação entre credores recíprocos é
A) confusão.
B) compensação.
C) imputação.
D) transação.

QUESTÃO 29

É um dos efeitos jurídicos da solidariedade ativa, na relação entre co-credores e devedor:
A) a interrupção da prescrição, requerida por um co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se, assim, a existência da ação correspondente ao direito creditório.
B) o credor que remitir a dívida responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
C) o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
D) o devedor culpado pelos juros de mora responderá aos outros pela obrigação acrescida.

QUESTÃO 30

Se "A" deve pagar a "B" R$ 200.000.00 ou entregar-lhe o imóvel "X", que se tornou inalienável,
A) o credor poderá exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.
B) o negócio será válido somente quanto à prestação restante, aplicando-se a tese da redução do objeto.
C) a obrigação extinguir-se-á, liberando-se as partes.
D) o devedor fica obrigado a pagar o valor da última prestação, que se impossibilitou, mais as perdas e danos.

Gabarito:
21 - B
22 - B
23 - A
24 - C
25 - B
26 - D
27 - D
28 - B
29 - A
30 - B