Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.002/II, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 10/2002
DIA:  19/10/2002

QUESTÃO 65

Analise as afirmativas abaixo, conforme a CLT.
I – Na  execução  trabalhista  promovida por carta precatória, penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, que, quando versarem sobre vícios contidos nos atos do juízo deprecado, serão julgados unicamente por esse juízo, mesmo que os embargos tenham sido apresentados no juízo deprecante.
II – A liquidação de cálculos da execução e os embargos apresentados serão julgados em uma só sentença, mesmo que os credores sejam trabalhistas e previdenciários.
III – O executado poderá pagar ao credor previdenciário o que entende devido, com reserva daquilo que se apure na execução ex officio.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas I, II e III são falsas.
B.(   ) A  afirmativa  I  é  verdadeira e as afirmativas II e III são falsas.
C.(   ) A afirmativa  I  é falsa  e  as  afirmativas  II e III são verdadeiras.
D.(   ) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

QUESTÃO 66

Analise as afirmativas abaixo, conforme a CLT.
I – O Agravo de Petição, em processo de execução de multa imposta por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, será processado e julgado pelo Tribunal Pleno do TRT.
II – O Recurso de Revista é recurso hábil para atacar decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em embargos de terceiro incidental-mente proposto em execução de sentença, in-dependendo da matéria versada nos embargos.
III – Nas causas insertas no procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista é admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uni-forme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação reflexa da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As  afirmativas II e III  são  falsas e a afirmativa  I  é  verdadeira.
B.(   ) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C.(   ) As afirmativas I , II e III são falsas.
D.(   ) As  afirmativas  II  e  III  são  verdadeiras   e   a afirmativa  I é falsa.

QUESTÃO 67

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a CLT.
A.(  )  As  nulidades  no  processo trabalhista não serão declaradas senão por provocação das partes, ressalvado o caso de nulidade fundada em incompetência, em razão do lugar em que deverá ser decretada ex officio.
B.(   ) A nulidade do ato não prejudicará os atos posteriores que dele sejam conseqüência.
C.(   ) É vedado  à parte  interessada suscitar conflito de jurisdição, se já houver oposto, na causa, exceção de suspeição.
D.(   ) Nas causas sujeitas à jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas exceções de suspeição ou incompetência, com suspensão do feito, sendo que as decisões respectivas, quando terminativas do feito, são irrecorríveis de imediato.

QUESTÃO 68

Analise as afirmativas abaixo, segundo a CLT.
I – No processo de execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado, inicialmente computar-se-ão as prestações devidas, até a data da citação do executado.
II – Na cobrança judicial da contribuição sindical, as entidades sindicais gozam dos mesmos privilégios da Fazenda Pública, para cobrança da dívida ativa, com exceção do foro especial.
III – A sentença normativa vigorará a partir da data da sua publicação, quando o dissídio for ajuizado após os 60 (sessenta) dias que ante-cedem o termo final da convenção, acordo ou sentença normativa vigente.
Assinale a alternativa CORRETA
A.(   ) As afirmativas I, II e III são falsas.
B.(   ) A  afirmativa  I  é  verdadeira  e  as afirmativas   II  e  III são falsas.
C.(   ) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D.(   ) As  afirmativas  II  e  III  são  verdadeiras  e  a afirmativa I é falsa.

QUESTÃO 69

Analise as afirmativas abaixo, segundo a CLT.
I – Ao empregado sindicalizado é assegurada preferência para admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos. 
II – O empregador de profissional liberal deixará de efetuar o desconto da contribuição sindical no salário respectivo, desde que o empregado profissional liberal opte por pagar somente a anuidade devida ao seu conselho profissional fiscalizador.
III – Os empregadores estão obrigados a descontar, na folha de pagamento dos seus empregados, todas as contribuições devidas ao Sindicato, inclusive a contribuição sindical, quando por este notificados.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As  afirmativas  I  e  III  são  verdadeiras  e  a afirmativa  II é falsa.
B.(   ) As  afirmativas I  e  II  são  falsas e a afirmativa III é verdadeira.
C.(   ) As afirmativas I, II e III são falsas.
D.(   ) A  afirmativa  I  é  verdadeira e as afirmativas II e III são falsas.

QUESTÃO 70

Analise as afirmativas abaixo, segundo a CLT.
I – As horas extras são indevidas aos gerentes que percebam salário de cargo de confiança, cuja gratificação de função for inferior a 30% do valor respectivo ao salário efetivo.
II – Uma empresa que faça parte de um grupo industrial, sendo subordinada à empresa controladora, tem responsabilidade subsidiária junto com esta, frente às relações de emprego estabelecidas pela empresa controladora.
III – O trabalhador em mina de subsolo terá uma pausa de 15 (quinze minutos) para repouso, a cada 3 (três) horas consecutivas de trabalho, sendo computada essa pausa na duração normal de trabalho efetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) A afirmativa  III  é  falsa  e  as afirmativas I e II são verdadeiras.
B.(   ) As afirmativas I, II e III são falsas.
C.(   ) A afirmativa  III  é  verdadeira e as afirmativas I e II são falsas.
D.(   ) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

QUESTÃO 71

Assinale a alternativa que preenche respectiva e  CORRETAMENTE as lacunas. “O prazo legal é de:  _____ para vista dos autos ao exceto a fim de contestar a exceção de incompetência; _____ para designação de audiência de instrução e julgamento das exceções de suspeição; _____ para apresentar defesa oral, em audiência; e _____ para efetivar o pagamento ou a garantia da execução”.
A.(   ) 24 horas; 48 horas; 20 minutos; 48 horas.
B.(   ) 24 horas;  48 horas; 25 minutos; 24 horas.
C.(   ) 48 horas;  24 horas; 25 minutos; 24 horas.
D.(   ) 24 horas;  48 horas; 15 minutos; 48 horas.

QUESTÃO 72

Com base na CLT, assinale a alternativa  que preenche CORRETAMENTE as lacunas. “No procedimento sumaríssimo, as partes serão intimadas para manifestar-se sobre laudo pericial no prazo _______ de ___ dias; apresentada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo ________ de ___ para impugnação fundamentada.”
A.(   ) sucessivo, 10 (dez), comum, 10 (dez).
B.(   ) comum, 5 (cinco), sucessivo, 10 (dez).
C.(   ) comum, 5 (cinco), sucessivo, 5 (cinco).
D.(   ) sucessivo, 5 (cinco), sucessivo, 10 (dez).

Gabarito:
65-D
66-A
67-D
68-D
69-D
70-C
71-A
72-B