Resposta da Prova Prática 2.009/1 - Direito Tributário

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA	Inscrição: 20032009
Área: Direito Tributário

Discursiva - Direito Tributário - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.01 Endereçamento: juiz de direito da Vara ... da Comarca de Natal – RN	0,00 a 0,20
2.02 Qualificação do autor e do réu (com base no art. 282 do CPC, sendo o réu o município de Natal)	0,00 a 0,20
2.03 Natureza da ação (ação de repetição de indébito ou ação declaratória cumulada com repetição de indébito)	0,00 a 0,50
2.04 Descrição dos fatos	0,00 a 0,20
2.05 Do direito à repetição com base no art. 165 do CTN	0,00 a 0,50
2.06 Do direito à imunidade tributária (CF, art. 150, VI, “b”, e § 4.º)	0,00 a 0,80
2.07 Citação de doutrina (0,30) e/ou jurisprudência (0,30)	0,00 a 0,60
2.08 Citação do réu	0,00 a 0,10
2.09 Procedência do pedido para declarar como indevido o pagamento do IPTU e condenar o réu a devolver os valores pagos com juros	0,00 a 0,60
2.10 Produção de provas (0,10) / Honorários advocatícios (0,10)	0,00 a 0,20
2.11 Valor da causa	0,00 a 0,10
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Tributário - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Responsabilidade pessoal do diretor - CTN, art. 135, III (0,30) Fundamentação (0,30)	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 ISS (0,20) – programa criado por encomenda e com uso exclusivo de quem faz a encomenda (0,20)	0,00 a 0,40
2.02 Distinção do chamado software ou programa de prateleira (mercadoria cuja comercialização sujeita-se ao ICMS)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Violação dos princípios da anterioridade (0,20) e da irretroatividade (0,20) da lei tributária	0,00 a 0,40
2.02 Fundamentação: CF, art. 150, III, “a” e “b”	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Crédito não atingido pela prescrição (0,10): pedido de parcelamento é reconhecimento inequívoco do débito pelo devedor (0,10) - CTN, art. 174, parágrafo único, inciso IV (0,10)	0,00 a 0,30
2.02 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário também suspende a prescrição	0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Tributário - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.01 Não é sujeito passivo do Imposto (0,30) desde que atenda os requisitos do art. 14 do CTN (0,30)	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20