Questões: Estatuto da OAB, Exame 2.002/II, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 10/2002
DIA:  19/10/2002

QUESTÃO 01

É CORRETO afirmar, de acordo com o que prescreve o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado inscrito na OAB-SC, nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado, na vaga reservada ao Quinto Constitucional, deverá ter a seguinte situação junto à Seccional:
A.(   ) Terá cancelada  sua inscrição na OAB-SC, em razão da incompatibilidade.
B.(   ) Continuará  inscrito na OAB-SC e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a fazenda que o remunera.
C.(   ) Continuará inscrito na OAB-SC e exercendo livremente a advocacia, ficando porém impedido de advogar perante o TJ-SC.
D.(   ) Ficará licenciado da advocacia, até seu efetivo desligamento do TJ-SC.

QUESTÃO 02

É CORRETO afirmar, de acordo com o que prescreve o Estatuto da Advocacia e da OAB. São atividades privativas da advocacia:
A.(   ) As  atividades  de consultoria e assessoria em geral.
B.(   ) A postulação  a  qualquer órgão do Poder Judiciário.
C.(  ) Impetração  de  Habeas Corpus, em qualquer instância ou tribunal.
D.(  ) Elaborar os atos constitutivos de quaisquer pessoas jurídicas.

QUESTÃO 03

É CORRETO afirmar, de acordo com o que prescreve o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A.(   ) São anuláveis os  atos  privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções penais.
B.(   ) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar alguns atos privativos de advogado, desde que em conjunto e sob a responsabilidade deste.
C.(  ) São também anuláveis os  atos praticados por advogados impedidos, porém somente no âmbito do impedimento.
D.(   ) A  procuração  para  o  foro em  geral habilita o advogado a praticar, sem exceção, quaisquer atos judiciais lícitos, em defesa do interesse do cliente.

QUESTÃO 04

É CORRETO afirmar, de acordo com o que prescreve o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A.(   ) A incompatibilidade desaparece quando o ocupante de cargo ou função que a imponha deixa de exercê-la temporariamente.
B.(   ) Os militares de  qualquer  natureza, desde que na ativa, estão impedidos de advogar contra a fazenda correspondente que os remunera.
C.(   ) A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
D.(   ) Os  docentes  dos cursos jurídicos estão impedidos de advogar, mesmo que ativamente, para as entidades em que vinculados.

QUESTÃO 05

Você é advogado de uma determinada associação, e patrocina causas de todos ao associados. Recentemente, você foi informado de que alguns associados não estão mais pagando a mensalidade estipulada.
Com base no descrito, e nos regramentos Estatutários da OAB, você:
A.(   ) Não  pode  patrocinar  as  ações  de  cobrança das contribuições em atraso, simultaneamente com as outras causas em andamento.
B.(   ) Só  poderá  efetuar  a  cobrança  judicial  se substabelecer para outro advogado, antes da primeira audiência da ação de cobrança.
C.(   ) Por  ser  a  atuação  em diferentes áreas do direito, poderá patrocinar ambas as ações.
D.(   ) Não  pode patrocinar; mas,  para  não perder o cliente, pode convidar um sócio de sua sociedade de advogados para patrocinar as ações de cobrança contra os associados.

QUESTÃO 06

Você é advogado e recebe um cliente que lhe explica um caso, mas você constata que a ação é inviável, por causa da prescrição. Com base no descrito, e nos regramentos Estatutários da OAB, você:
A.(  ) Informa  ao  cliente  e  não  ajuíza a ação, mas indica um colega que certamente  ajuizará a mesma.
B.(   ) Informa ao cliente  e  ajuíza  a  ação  na  esperança de que a parte contrária não perceba o detalhe.
C.(   ) Não informa  ao cliente e ajuíza a ação, na esperança de que a parte contrária não perceba o detalhe.
D.(   ) Informa ao  cliente  e  não ajuíza a ação, por causa dos riscos da mesma.

QUESTÃO 07

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o que prescreve o Código de Ética e disciplina da OAB.
A.(   ) O  anúncio  publicitário  pode  conter  o valor a ser cobrado para determinados serviços, desde que este respeite a tabela de honorários da OAB.
B.(   ) O  advogado  pode  fazer  publicação  de  seus serviços através de outdoor, desde que informe o seu número na OAB e apenas indique as suas especialidades profissionais.
C.(   ) O  advogado  pode  fazer  publicidade discreta no Brasil, em língua espanhola; caso o texto seja pequeno, não é obrigatória a tradução.
D.(   ) O  advogado  deve  abster-se  de  debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de colega.

QUESTÃO 08

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o que prescreve o Código de Ética e disciplina da OAB.
A.(   ) O Tribunal de Ética e Disciplina deverá sempre se reunir pelo menos duas vezes a cada trinta dias.
B.(   ) O Tribunal  de  Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar, nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.
C.(   ) A  falta  ou  inexistência  no  Código de Ética e Disciplina de definição ou orientação sobre questão ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do Tribunal de Ética e Disciplina, Conselho Estadual ou do Conselho Federal.
D.(   ) O processo Disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que, para salvaguardar seu direitos, poderão não se identificar.

Gabarito:
01-A
02-B
03-B
04-C
05-A
06-D
07-D
08-B