Questões: Direito Penal, Exame 2.002/II, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 10/2002
DIA:  19/10/2002

QUESTÃO 41

Considere  as  seguintes  afirmações, sobre os crimes culposos:
I – A culpa concorrente da vítima não exclui a do acusado.
II – É possível a tentativa de crime culposo.
III – Para a configuração dos delitos culposos não se dispensa a previsibilidade do resultado.
IV – A  imprudência  resulta  da  falta  de aptidão técnica.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas I e III estão corretas.
B.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.
C.(   ) As afirmativas I e II estão corretas.
D.(   ) As afirmativas III e  IV estão corretas.

QUESTÃO 42

A regra que veda ao legislador, em matéria penal, estabelecer incriminações vagas e indeterminadas, decorre do princípio da:
I – culpabilidade.
II – igualdade e proporcionalidade.
III – humanidade da pena.
IV – legalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
C.(   ) As afirmativas I, II e III estão corretas.
D.(   ) As afirmativas II, III e IV estão corretas.

QUESTÃO 43

O resultado é imprescindível para a consumação dos crimes culposos:
I – de mera conduta.
II – crimes próprios e formais.
III – comissivos próprios ou de pura omissão.
IV – omissivos  impróprios  ou  comissivos  por omissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas II e III estão corretas.
B.(   ) As afirmativas I e IV estão corretas.
C.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
D.(   ) As afirmativas III e  IV estão corretas.

QUESTÃO 44

Analise as afirmativas abaixo, em relação a Erro de Tipo.  Erro de Tipo consiste:
I – na omissão penalmente relevante.
II – em  o  sujeito  agir  em  legítima defesa ou estado de necessidade.
III – na possibilidade de ocorrer uma segunda causa que determine a ocorrência do resultado.
IV – na inexistência, por parte do agente, da intenção de agir segundo o tipo objetivo, ou seja, o agente ficará isento de pena se seu erro for justificado pelas circunstâncias.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
B.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.
C.(   ) As afirmativas I e III estão corretas.
D.(   ) As afirmativas III e  IV estão corretas.

QUESTÃO 45

Em relação ao Arrependimento Eficaz, pode-se afirmar que:
I – se consubstancia, quando o agente se detém no caminho do crime, após ter obtido um resultado.
II – é um iter que pode ser fracionado, configurando a forma tentada.
III – se trata de um crime unissubsistente, ou seja, o ato é praticado e o crime está consumado.
IV – se consubstancia, quando o agente volta atrás, após haver atuado no sentido de se obter um resultado.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas I e IV estão corretas.
B.(   ) Somente a afirmativa I está correta.
C.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
D.(   ) As afirmativas II e III estão corretas.

QUESTÃO 46

Pode-se afirmar que o Crime Putativo:
I – é o delito imaginário, aquele que existe somente na imaginação do agente.
II – é o delito que a lei exige que o objeto seja impróprio de forma absoluta.
III – é o tipo de meio utilizado que nunca promoverá a consumação do crime.
IV – é o delito em que o meio empregado é absolutamente ineficaz, mas apenas relativamente ineficaz.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
B.(   ) Somente a afirmativa I está correta.
C.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.
D.(   ) As afirmativas I e III estão corretas.

QUESTÃO 47

ALFA  foi  julgado e cumpre pena por determinado crime. Após algum tempo, sobrevém lei nova que prevê uma atenuante. Trata-se de um caso no qual  se aplicará:
I – o Princípio da Isonomia e o Princípio da Dignidade Humana.
II – as circunstâncias atenuantes, com o Princípio da Excepcionalidade.
III – o Princípio da Retroatividade Benéfica, de forma incondicional, para favorecer o condenado.
IV – o Princípio da Reserva Legal, com o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa III está correta.
B.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
C.(   ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
D.(   ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

QUESTÃO 48

ALFA, com dezesseis anos de idade, mata GAMA, com diversos tiros. Considerando a idade do agente, pode-se afirmar que:
I – ALFA  figura como sujeito  ativo de ação punível, por não possuir qualidades necessárias que não conduzem o agente à realização do tipo.
II – ALFA figura como sujeito passivo de ação punível, pela presença do elemento culpabilidade.
III – ALFA  figura  como  sujeito  ativo de ação punível, embora ausente o elemento culpabilidade, com seu pressuposto – a imputabilidade.
IV – ALFA figura como sujeito passivo de ação punível, por possuir qualidades necessárias que o conduzem à realização do tipo.
Assinale a alternativa CORRETA:
A.(   ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
C.(   ) Somente a afirmativa III está correta.
D.(   ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Gabarito:
41-A
42-B
43-C
44-A
45-C
46-B
47-A
48-C