Questões: Direito Eleitoral, TRE/GO 2.008, Cespe/UnB

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE/GO)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
EDITAL N.º 1 – TRE/GO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Aplicação: 1/2/2008

QUESTÃO 71

Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
A) Não são elegíveis para os cargos de presidente e vicepresidente da República e senador aqueles que contarem com menos de trinta e cinco anos de idade.
B) Para concorrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.
C) A CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
D) É vedada a criação de outros casos de inelegibilidade fora daqueles taxativamente expressos na CF.

QUESTÃO 72

Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que
A) têm autonomia para escolher livremente seus candidatos, mas não para estabelecer as regras relativas à estrutura, organização e disciplina que regem as agremiações partidárias.
B) podem requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
C) após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estão sediados.
D) têm direito a recursos do fundo partidário, bem como a propaganda gratuita no rádio, televisão, jornais e revistas impressas.

QUESTÃO 73

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
B) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
C) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.
D) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

QUESTÃO 74

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.
I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.
II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.
III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.
Estão certos apenas os itens
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e IV.

QUESTÃO 75

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
A) Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
B) Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
C) Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
D) Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

Gabarito:
71 - A
72 - B
73 - D
74 - C
75 - C