Questões: Processo Civil, Exame 2.003/I, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 11/2003
DIA:  26/04/2003

QUESTÃO 49

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) Quando  a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á intimação, sob pena de suspensão do processo.
B.(  ) É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar as partes e seus advogados reformularem as petições.
C.(  ) Apenas em alguns casos os embargos de devedor serão recebidos com efeito suspensivo.
D.(  ) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

QUESTÃO 50

Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com  o  Código  de  Processo  Civil  (Lei  no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) A  parte  que revogar  o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
B.(  ) Aquele  que  detiver  a  coisa   em   nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá  denunciar  na  lide  o proprietário ou o possuidor.
C.(  ) Feita  a  denunciação  à lide, pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para  negar  a  qualidade  que  lhe  foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.
D.(  ) É admissível  o  chamamento  ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um, ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

QUESTÃO 51

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) A  ação  fundada  em  direito  pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
B.(  ) Tendo  mais  de  um domicílio, o réu será demandado no foro mais próximo daquele do Autor.
C.(  ) Havendo  dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do Autor.
D.(  ) É competente  o  foro  do  domicílio ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.

QUESTÃO 52

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, não podendo, porém, dele ser parte.
B.(  ) A incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que argüida em exceção.
C.(  ) Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
D.(  ) Caberá  ao  juiz, somente  quando  houver requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

QUESTÃO 53

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) É defeso às partes reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, salvo quando todas estejam de acordo.
B.(  ) Os  atos  processuais  realizar-se-ão   em dias úteis, das sete às vinte horas (regra geral).
C.(  ) A citação e a penhora  não poderão realizar-se em domingos e feriados.
D.(  ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando este receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

QUESTÃO 54

Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade de sua citação, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
B.(  ) Extingue-se  o  processo  com julgamento de mérito, quando as partes transigirem ou pela convenção de arbitragem.
C.(  ) Depois de  decorrido  o  prazo para a resposta, o Autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
D.(  ) Havendo urgência, a  carta precatória poderá ser transmitida por telefone.

QUESTÃO 55

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973). O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
A.(  ) na ação de alimentos, a soma de 10 (dez) prestações mensais, pedidas pelo autor.
B.(  ) sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.
C.(  ) havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
D.(  ) na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o  valor  de  mercado  do  imóvel.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973).
A.(  ) Da  decisão  que não admitir os embargos infringentes caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
B.(  ) Oferecida a  reconvenção, o  autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para  contestá-la no prazo de dez dias.
C.(  ) Os embargos declaratórios serão opostos, no prazo de dez dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
D.(  ) Cabem  embargos  infringentes quando o a-córdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

Gabarito:
49 D
50 B
51 A
52 C
53 D
54 B
55 C
56 D