Questões: Direito Processual Civil, TRE/GO 2.008, Cespe/UnB

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE/GO)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
EDITAL N.º 1 – TRE/GO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Aplicação: 1/2/2008

QUESTÃO 56

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.
A) Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
B) À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.
C) A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.
D) Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

QUESTÃO 57

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.
A) Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.
B) No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
C) O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.
D) O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

QUESTÃO 58

Daniele emprestou a importância de R$ 1.000,00 a João, que passou recibo em papel de embrulho. Não tendo João cumprido a avença, Daniele propôs ação judicial visando ao recebimento do seu crédito. Entretanto, Daniele, verificando que João, no curso do processo, estava dissipando os seus bens, propôs outra medida judicial com vistas a impedir João de alienar o seu patrimônio até o limite do seu crédito.
Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 10.ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38-9. (com adaptações)
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente às espécies de processos utilizados pela credora.
A) processo cautelar e de execução
B) processo de conhecimento e cautelar
C) processo de execução, apenas
D) processo de conhecimento, apenas

QUESTÃO 59

A respeito do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
A) Na ação de cobrança de dívida em dinheiro, submetida ao procedimento comum ordinário, o fundamento jurídico do pedido do autor será o inadimplemento do réu.
B) Na petição inicial do procedimento comum ordinário, o autor deve indicar os fundamentos legais de direito civil e de direito processual civil aplicáveis ao litígio, sob pena do indeferimento da petição inicial, ressalvada a possibilidade de emenda.
C) Pedido imediato é a providência jurisdicional, o bem da vida solicitado pelo autor.
D) No procedimento comum ordinário, após o saneamento do processo, o autor poderá alterar o pedido, desde que haja consentimento do réu.

QUESTÃO 60

A respeito do procedimento comum sumário, assinale a opção correta.
A) No procedimento comum sumário, é cabível a propositura da ação de reconvenção pelo réu.
B) No procedimento comum sumário, recebida a petição inicial, o juiz deve mandar citar o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil (CPC).
C) No procedimento comum sumário, torna-se incabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.
D) Compete à parte autora na petição inicial e à ré na contestação especificar a prova testemunhal e a pericial, sob pena de preclusão.

Gabarito:
56 - D
57 - C
58 - B
59 - A
60 - D