Questões: Direito Penal, TRE/GO 2.008, Cespe/UnB

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE/GO)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
EDITAL N.º 1 – TRE/GO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Aplicação: 1/2/2008

QUESTÃO 61

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.
A) O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.
B) O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.
C) A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.
D) A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

QUESTÃO 62

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A) É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
B) O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.
C) Pratica crime de furto o agente que subtrai coisa alheia móvel, com animus furandi, depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.
D) No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.

QUESTÃO 63

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
A) No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena.
B) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.
C) Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D) No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

QUESTÃO 64

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A) Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.
B) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.
C) É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.
D) No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

QUESTÃO 65

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção que não contém circunstância que agrava a pena do crime de upressão ou redução de tributo.
A) ocasionar grave dano à coletividade
B) ser o crime praticado para satisfazer interesse pessoal
C) ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções
D) ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde

Gabarito:
61 - D
62 - A
63 - B
64 - D
65 - B