Questões: Processo Civil, Exame 2.002/II, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 10/2002
DIA:  19/10/2002

QUESTÃO 49

Em determinado processo cível que segue sob o rito ordinário, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de dezembro de 2002, sem fixação de data para o depósito do rol de testemunhas. Assinale a alternativa que indica o último dia para o depósito em cartório, do rol de testemunhas.
A.(   ) Dia 19, quinta-feira.
B.(   ) Dia 13, sexta-feira.
C.(   ) Dia 12, quinta- feira.
D.(   ) Dia 18, quarta-feira.

QUESTÃO 50

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Não  há  reexame  necessário  para sentenças que versem sobre valores de 80 salários míni-mos, vendido o Município, mesmo de embargos à execução fiscal.
B.(   ) Estão  sujeitas  ao  reexame  necessário, entre outras, as sentenças proferidas contra a União, o Estado, O Município e aquela que anular o casamento.
C.(   ) A  petição  de  Agravo  de  Instrumento  contra inadmissão de recurso extraordinário será dirigida à presidência do Tribunal de Origem, juntamente com o comprovante do pagamento das custas e de despesas postais.
D.(   ) Interposto o Agravo Retido, e ouvido o Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

QUESTÃO 51

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) É permitido  ao  Advogado retirar autos do processo em cartório, mesmo sem assinar carga no livro competente.
B.(   ) A  citação será feita pelo correio, quando for ré pessoa de direito público, e nos processos de execução.
C.(   ) Toda  execução  para cobrança de crédito terá por base título executivo extrajudicial, devida-mente líquido, certo e exigível.
D.(   ) Interpostos os Embargos Infringentes, a secretaria do Tribunal abrirá vista ao Recorrido, para só depois serem encaminhados ao Relator para apreciar sua admissibilidade.

QUESTÃO 52

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(   ) Ante  o  caráter  antecipatório  das  ações com pedido de Tutela Antecipada, é defeso ao juiz conceder medida cautelar incidental do processo ajuizado.
B.(   ) A Tutela  Antecipada  poderá  ser  concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
C.(   ) No  Procedimento sumário, o réu é citado para contestar, no prazo de 15 dias, devendo constar o rol de testemunhas e quesitos ao perito, se houver prova pericial.
D.(   ) O  advogado  poderá  a qualquer tempo renunciar ao mandato, permanecendo a representação por mais 30 dias após a inequívoca comunicação ao Mandante.

QUESTÃO 53

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(   ) Em  todos  os  casos  em  que  houver  recolhimento de importância em dinheiro, esta será depositada em nome da parte ou interessado, em conta especial movimentada por ordem do juiz.
B.(   ) Na produção  da  prova pericial, os Assistentes Técnicos oferecerão seus laudos no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do parecer do Perito.
C.(   ) Desde que haja o requerimento da parte, o juiz deferirá a perícia, quando a prova não depender de conhecimentos técnicos.
D.(   ) O  juiz  fará a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

QUESTÃO 54

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(   ) Observar-se-á  o  procedimento  sumaríssimo nas causas cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.
B.(   ) A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, correndo por conta e responsabilidade do executado.
C.(   ) Não poderá ser dispensada a caução na execução provisória da sentença, em casos de créditos de natureza alimentar.
D.(   ) Sendo inadmissível transação quanto ao direito discutido ou, discricionariamente, entender o juiz improvável a obtenção da conciliação, pode o magistrado deixar de designar dia e hora para a realização da Audiência Preliminar.

QUESTÃO 55

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(   ) No  procedimento  sumário  existe  a  possibilidade de intervenção de terceiro, fundada em contrato de seguro.
B.(   ) A parte  será intimada através de seu procura-dor, para prestar seu depoimento pessoal, sendo que sua ausência lhe implicará a pena de confissão.
C.(   ) Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, ou de ofício pelo juiz, a remuneração do perito será rateada entre autor e réu.
D.(   ) Sendo comum às partes o prazo, não há hipótese em que possam os advogados retirar os autos do cartório.

QUESTÃO 56

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(   ) Na ação  que  tenha  por  objeto a entrega de coisa, ao conceder a tutela o juiz fixará multa diária para o caso de descumprimento.
B.(   ) Nos  casos  de  extinção  do processo, sem o julgamento do mérito, não há hipótese em que o Tribunal possa julgar desde já o mérito.
C.(   ) Quando os litisconsortes tiverem diferentes ad-vogados, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro.
D.(   ) É  ilícita  a  cumulação das ações de demarcação e de divisão de terras particulares.

Gabarito:
49-C
50-D
51-D
52-B
53-A
54-D
55-A
56-C