Questões: Processo Penal, Exame 2.002/II, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 10/2002
DIA:  19/10/2002

QUESTÃO 57

Em caso de ação penal pública condicionada à representação, o juiz:
I – poderá requisitar inquérito policial, desde que o faça no prazo de seis meses, contados da data do fato.
II – deverá, após recebimento da representação formulada pela vítima, remeter esse instrumento à autoridade policial, para que instaure o inquérito devido.
III – poderá  requisitar, de  ofício, a  instauração  de inquérito policial.
IV – não tomará nenhuma providência, porque não é titular de ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas I e III estão corretas.
B.(   ) Todas as afirmativas estão corretas.
C.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
D.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.

QUESTÃO 58

Sendo o acusado menor de vinte e um anos de idade, porém emancipado, o interrogatório:
I – não exige a nomeação de curador.
II – não exige a nomeação de curador, desde que a emancipação esteja registrada em cartório.
III – exige a nomeação de curador.
IV – exige  a  nomeação  de  curador, somente  se  a emancipação estiver registrada em cartório.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Todas as afirmativas estão corretas.
B.(   ) Somente a afirmativa III está correta.
C.(   ) As afirmativas I e II estão corretas.
D.(   ) As afirmativas III e IV estão corretas.

QUESTÃO 59

É correto afirmar, em relação aos recursos no processo penal:
I – Cabe  Carta  Testemunhável  da  decisão  que denega a apelação.
II – As  razões  devem  acompanhar  a  petição de interposição, tanto no Código de Processo Penal, como na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
III – O rol de hipóteses de cabimento do recurso, em sentido estrito do Código de Processo Penal, não é, segundo orientação dominante da jurisprudência, taxativo, admitindo-se amplamente a analogia.
IV – O protesto  por  novo júri e os embargos infringentes, no Código de Processo Penal, são recursos exclusivos do acusado, não podendo ser interpostos em favor da acusação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.
B.(   ) As afirmativas III e IV estão corretas.
C.(   ) As afirmativas I, II e III estão corretas.
D.(   ) As afirmativas I e IV estão corretas.

QUESTÃO 60

Decretada a suspensão do processo, por força de instauração de uma questão prejudicial, a prescrição:
I – corre normalmente.
II – será suspensa, desde que reconhecida a questão prejudicial.
III – jamais é influenciada pela questão prejudicial.
IV – não correrá.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) As afirmativas II e IV estão corretas.
B.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
C.(   ) As afirmativas I e III estão corretas.
D.(   ) As afirmativas III e  IV estão corretas.

QUESTÃO 61

De acordo com o Código de Processo Penal, toda pessoa poderá ser testemunha. Assim, estão proibidos de depor:
I – os silvícolas.
II – os policiais e os semi-imputáveis.
III – as crianças e os adolescentes.
IV – as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão devam guardar segredo, salvo se desobrigados pela parte interessada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa I está correta.
B.(   ) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
C.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
D.(   ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

QUESTÃO 62

A peça inicial da ação penal privada, também conhecida como ação penal de iniciativa privada, é a:
I – portaria e denúncia.
II – representação e queixa-crime.
III – representação e denúncia.
IV – portaria e queixa-crime.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.
B.(   ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
D.(   ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

QUESTÃO 63

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pelo mesmo delito, a competência determinar-se-á pela:
I – natureza da infração.
II – continência.
III – distribuição.
IV – prevenção
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
B.(   ) Somente a afirmativa III está correta.
C.(   ) Somente a afirmativa I está correta.
D.(   ) Somente a afirmativa IV está correta.

QUESTÃO 64

Os fundamentos da prisão preventiva são:
I – garantia da ordem pública, prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria.
II – garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei.
III – garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, pelas leis de organização judiciária, salvo para os de competência do Tribunal do Júri.
IV – garantia da ordem pública, segurança da aplicação da lei, por ser o acusado primário e de bons antecedentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
A.(   ) Somente a afirmativa II está correta.
B.(   ) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
C.(   ) Somente a afirmativa III está correta.
D.(   ) Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito:
57-C
58-B
59-B
60-B
61-C
62-C
63-A
64-A