Questões: Processo Penal, Exame 2.003/I, Santa Catarina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DE SANTA CATARINA
EXAME DE ORDEM - 11/2003
DIA:  26/04/2003

QUESTÃO 57

São pressupostos dos recursos:
A.(  ) legitimidade, interesse de agir, tempestividade, previsão legal e existência de uma decisão.
B.(  ) legitimidade,  interesse,  previsão  legal  e autocontrole do Estado.
C.(  ) legitimidade, interesse, previsão legal, au-tocontrole e tempestividade.
D.(  ) exclusivamente   legitimidade,  tempestividade, previsão legal e interesse.

QUESTÃO 58

Podem interpor recurso, objetivando a absolvição:
A.(  ) somente o acusado ou seu Defensor.
B.(  ) o acusado  ou  seu Defensor e o Ministério Público.
C.(  ) exclusivamente o acusado, através de seu Defensor.
D.(  ) o  acusado,  diretamente,  e  o  Ministério Público.

QUESTÃO 59

Se absolutória a sentença, dela podem recorrer, quanto ao mérito:
A.(  ) o Ministério  Público, salvo em ação penal privada.
B.(  ) o acusado e o Ministério Público.
C.(  ) o Ministério Público, o querelante e o querelado.
D.(  ) o  querelante  e o Ministério Público, sempre.

QUESTÃO 60

O recurso possui como fases:
A.(  ) a interposição, o arrazoamento e o julgamento.
B.(  ) a interposição e o julgamento.
C.(  ) a  interposição, a  admissibilidade, o arrazoamento e o julgamento.
D.(  ) o arrazoamento e o julgamento.

QUESTÃO 61

O prazo para arrazoamento da apelação é de:
A.(  ) cinco  dias, contados do despacho de recebimento.
B.(  ) cinco dias, contados da interposição.
C.(  ) oito dias, contados na forma da alternativa anterior.
D.(  ) nenhum dos citados nas outras respostas.

QUESTÃO 62

Em processo comum, cabe apelação:
A.(  ) apenas de sentença condenatória.
B.(  ) de despacho ou sentença.
C.(  ) de sentença condenatória ou absolutória.
D.(  ) para impugnar a incompetência do juízo.

QUESTÃO 63

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, o juiz impronunciará o acusado, quando:
A.(  ) se  convencer da existência do crime, mas, pela prova coligida, concluir  não  ser  o  acusado seu autor.
B.(  ) entender  não demonstrada a materialidade do delito.
C.(  ) se  convencer  de  que milita, em favor do acusado, uma causa excludente de ilicitude.
D.(  ) se  convencer  da  existência do crime e da existência de indícios suficientes da autoria.

QUESTÃO 64

Em processo crime, poderá funcionar como intérprete, um irmão do acusado?
A.(  ) Sim, desde  que  tenha  funcionado  como intérprete.
B.(  ) Sim, não existe nenhum impedimento.
C.(  ) Sim, desde que não haja outro intérprete.
D.(  ) Não, pois a lei o considera suspeito.

Gabarito:
57 A
58 B
59 A
60 C
61 D
62 C
63 A
64 D