Questões: Direito Processual Penal, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

Não é de competência de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri
A) homicídio tentado.
B) roubo seguido de morte.
C) aborto tentado.
D) aborto consumado.

QUESTÃO 62

O advogado intimado da sentença condenatória de seu cliente no dia 19 de novembro de 2 003 quarta-feira) deveria apelar até o dia
A) 23 de novembro de 2 003.
B) 24 de novembro de 2 003.
C) 03 de dezembro de 2 003.
D) 04 de dezembro de 2 003.

QUESTÃO 63

O assistente de acusação pode funcionar somente nos processos de
A) crimes de ação penal de iniciativa privada.
B) crimes de ação penal pública incondicionada.
C) ação penal pública condicionada.
D) ação penal pública.

QUESTÃO 64

A ação de iniciativa privada pode ser intentada
A) por qualquer pessoa que tomar conhecimento do fato criminoso.
B) somente pelo marido da vítima, nos casos de crimes contra os costumes.
C) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
D) pelo Ministério Público, quando a vítima for pobre.

QUESTÃO 65

Sobre a intimação da sentença, exato é afirmar que
A) será feita ao réu pessoalmente, sempre.
B) será feita sempre e somente ao defensor.
C) será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
D) quando feita por edital, será realizada com prazo de 5 dias.

QUESTÃO 66

A prisão decorrente de pronúncia
A) só é obrigatória em se tratando de crime hediondo.
B) não é obrigatória, podendo o juiz deixar de decretá-la, em qualquer crime, se o acusado for primário e de bons antecedentes.
C) é obrigatória em todos os crimes inafiançáveis.
D) só é obrigatória caso o acusado se encontre preso em flagrante ou em virtude de prisão preventiva.

QUESTÃO 67

Em se tratando de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada
A) pela continência.
B) pela conexão.
C) pela prevenção.
D) pelo lugar onde praticada a última ação.

QUESTÃO 68

A lei processual penal em vigor aplica-se
A) somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.
B) desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.
C) desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.
D) desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado.

QUESTÃO 69

A decisão recebedora da denúncia, no procedimento comum ordinário,
A) desafia recurso em sentido estrito.
B) enseja apelação.
C) é atacável por agravo.
D) não comporta recurso.

QUESTÃO 70

A execução da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á à forma regressiva quando o condenado
A) praticar infração tipificada como contravenção penal.
B) praticar falta grave.
C) sofrer condenação por crime anterior, qualquer que seja a pena.
D) tiver cumprido 1/6 da pena em regime mais severo.

Gabarito:
61 - B
62 - B
63 - D
64 - C
65 - C
66 - B
67 - C
68 - D
69 - D
70 - B