Questões: Direito do Trabalho, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

Frauda a ação de execução o devedor que
A) renite em não pagar a dívida exeqüenda, oferecendo embargos à penhora.
B) oferece resistência à ação de execução, utilizando-se de todos os remédios legais.
C) aliena ou onera bens, no curso da demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
D) aliena ou onera bens que poderiam servir para satisfação do crédito exeqüendo.

QUESTÃO 72

As nulidades no processo do trabalho
A) devem ser argüidas pela parte, pena de perempção.
B) são acolhíveis ex-ofício pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.
C) devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, pena de preclusão.
D) somente podem ser controvertidas através da ação rescisória.

QUESTÃO 73

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juiz ou Tribunal. Das decisões resolvendo esses incidentes,
A) cabe recurso, desde logo, para Tribunal imediatamente superior.
B) cabe agravo de instrumento que poderá ficar retido nos autos ou subir para o Tribunal.
C) não cabe recurso nenhum, porquanto opera-se, necessariamente, a preclusão.
D) caberá revolvimento da matéria, em preliminar, quando do oferecimento do recurso contra decisão definitiva ou terminativa.

QUESTÃO 74

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, cabe
A) recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
B) recurso ordinário, no prazo de 8 dias, salvo em decisão em mandado de segurança, quando o prazo é de 15 dias.
C) agravo de petição, no prazo de 8 dias, quando se tratar de processo em fase de execução.
D) recurso de revista, no prazo de 8 dias.

QUESTÃO 75

Na justa causa para o rompimento do contrato de trabalho, por culpa do empregador, é correto afirmar que
A) o empregado sempre deverá permanecer trabalhando, até decisão final do processo.
B) o empregado somente deixará de prestar seus serviços se o mesmo correr perigo manifesto de mal considerável.
C) não cumprindo o empregador as obrigações do contrato, poderá o empregado optar pela permanência ou não no serviço até final decisão do processo.
D) no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.

QUESTÃO 76

Quanto ao agravo de instrumento no processo do trabalho, pode-se afirmar que
A) é o recurso adequado para impugnar despachos terminativos.
B) somente é usado para pleitear seguimento de recurso.
C) pode ser interposto para pedir seguimento a recurso e para postular justiça gratuita.
D) somente pode ser indeferido seu processamento, quando não houver o depósito recursal.

QUESTÃO 77

No recurso adesivo temos que
A) se houver desistência do recurso principal, fica prejudicada a análise do recurso adesivo.
B) o recurso adesivo, uma vez interposto, sempre será analisado.
C) só cabe em sede de recurso de revista.
D) o prazo para sua interposição é de 8 dias após as contra-razões.

QUESTÃO 78

Analise as afirmações a seguir sobre Recurso Ordinário (processo do trabalho):
I. cabe recurso ordinário de decisões interlocutórias de caráter terminativo do processo;
II. do indeferimento da petição inicial, cabe recurso ordinário;
III. das decisões definitivas dos tribunais do trabalho, cabe recurso ordinário;
IV. nos dissídios coletivos, cabe recurso ordinário das decisões definitivas.
Pode-se dizer que
A) I, II e III estão incorretas.
B) somente II e III estão corretas.
C) somente a IV está incorreta.
D) todas estão corretas.

QUESTÃO 79

Considere as afirmativas e, ao final, marque a opção adequada.
I. A Carta Magna estabelece jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
II. A ausência do intervalo intrajornada sem que a jornada diária seja ultrapassada, constitui irregularidade meramente administrativa, não gerando direito ao pagamento de indenização ou de horas extras.
III. Entre duas jornadas haverá um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, na forma prescrita na CLT.
IV. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um intervalo de 10 minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.
A) Há apenas uma assertiva correta.
B) Há apenas três assertivas corretas.
C) Há apenas duas assertivas corretas.
D) Todas as assertivas estão corretas.

QUESTÃO 80

Relativamente à equiparação salarial, analise as afirmativas a seguir e, ao final, marque a opção adequada.
I. Trabalho de igual valor na definição legal será o que for realizado na mesma jornada, independentemente da produtividade e da perfeição técnica.
II. Havendo pessoal organizado em quadro de carreira, inviável é a equiparação salarial.
III. Não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social.
IV O tempo de serviço do paradigma superior a 2 anos em relação ao requerente da equiparação salarial não constitui óbice à igualdade requerida.
V. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário igual ao daquele que, na empresa empregadora, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
A) Apenas uma assertiva está correta.
B) Estão corretas todas as assertivas.
C) Estão corretas apenas três assertivas.
D) Estão corretas apenas quatro assertivas.

Gabarito:
71 - C
72 - C
73 - D
74 - A
75 - C
76 - B
77 - A
78 - D
79 - B
80 - D